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Banco de questões

Questões de Convenção Americana e tratados de direitos humanos (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

292 questões · mostrando 221–230
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
CBM-AL
Prova
Soldado Bombeiro Militar

Ainda considerando legislação pertinente ao CBMAL, julgue os próximos itens.

Situação hipotética: Um cabo e um soldado cometeram transgressão disciplinar no CBMAL. Ao cabo foi aplicada a pena de prisão, e ao soldado foi aplicada a pena de detenção. Assertiva: Nesse caso, nenhuma dessas penas poderá ser superior a trinta dias.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
CBM-AL
Prova
Soldado Bombeiro Militar

Ainda considerando legislação pertinente ao CBMAL, julgue os próximos itens.

A promoção de praça pelo critério do merecimento obedece rigorosamente à ordem de classificação no quadro de acesso por merecimento (QAM), no CBMAL.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
CBM-AL
Prova
Soldado Bombeiro Militar

Ainda considerando legislação pertinente ao CBMAL, julgue os próximos itens.

A promoção de um militar por ato de bravura ocorrerá mesmo que não exista vaga, devendo o militar, nessa hipótese, permanecer como excedente até a abertura de vaga.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
CBM-AL
Prova
Soldado Bombeiro Militar

Ainda considerando legislação pertinente ao CBMAL, julgue os próximos itens.

Preenchidos os demais requisitos, o soldado que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar somente estará impedido de ser promovido a cabo se estiver respondendo por falta atentatória ao sentimento do dever, ao decoro e ao pundonor militar.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DEPEN
Prova
Agente Federal de Execução Penal

Com relação a direitos humanos e participação social, julgue os itens a seguir.

Desde a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, os tratados internacionais de direitos humanos em que o Brasil seja signatário equivalem às emendas constitucionais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DEPEN
Prova
Agente Federal de Execução Penal

Com relação a direitos humanos e participação social, julgue os itens a seguir.

Sob determinadas condições, a criação de um colegiado interministerial para tratar temas sobre política penitenciária pode se dar por meio de portaria.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DEPEN
Prova
Agente Federal de Execução Penal

A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos, julgue os itens que se seguem.

O estabelecimento de diretrizes na política penitenciária nacional com o objetivo de fortalecer o processo de reintegração social dos presos, internados e egressos, é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

A respeito da legitimidade para acionamento do sistema internacional de direitos humanos, assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.