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Questões de Convenção de Palermo e tráfico de pessoas (Cebraspe)

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6 questões · mostrando 1–6
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Assistência Social

No tocante às violências contra crianças e adolescentes, julgue os itens a seguir.

I Os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão

estabelecer, no âmbito do seu sistema de atendimento

socioeducativo, procedimentos relacionados à atenção à

vulnerabilidade indireta dos demais membros da família

decorrente da situação de violência, realizando a solicitação,

quando necessário, de inclusão de suas famílias nas políticas,

nos programas e nos serviços existentes para esse fim.

II A violência sexual abrange abuso sexual, exploração sexual

comercial e tráfico de pessoas.

III Define-se exploração sexual comercial como toda ação que se

utiliza da criança ou do adolescente para fins sexuais, seja

para a conjunção carnal, seja para outro ato libidinoso,

realizada de modo presencial ou por meio eletrônico, para

estimulação sexual do agente ou de terceiro. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Tendo como referência a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seu Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial mulheres e crianças, julgue os itens a seguir.

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não é possível a homologação de sentença penal estrangeira que determine o perdimento de imóvel situado no Brasil por considerar que o bem seja produto de infrações previstas na Convenção de Palermo, como, por exemplo, o crime de lavagem de dinheiro.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Tendo como referência a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seu Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial mulheres e crianças, julgue os itens a seguir.

Conforme o protocolo adicional à Convenção de Palermo, mesmo que não seja usada a força ou outras formas de coação para obter o consentimento, a transferência de uma pessoa com idade inferior a dezoito anos com o objetivo de explorá-la será considerada “tráfico de pessoas”.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Tendo como referência a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seu Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial mulheres e crianças, julgue os itens a seguir.

A pobreza, o subdesenvolvimento e a desigualdade de oportunidades tornam as pessoas, especialmente as mulheres e as crianças, vulneráveis ao tráfico, razão por que devem os Estados-partes reforçar as medidas de combate e esses tipos de fatores sociais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PRF
Prova
Policial Rodoviário Federal

No que se refere à Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente e à legislação nacional acerca do tráfico de pessoas, julgue os próximos itens.

A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é coordenada por vários órgãos da Presidência da República.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PRF
Prova
Policial Rodoviário Federal

No que se refere à Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente e à legislação nacional acerca do tráfico de pessoas, julgue os próximos itens.

Situação hipotética: João foi autuado por policial rodoviário federal, por supostamente ter praticado conduta prevista como crime contra a fauna. Assertiva: Nessa situação, João necessariamente responderá pela conduta praticada.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.