Um servidor aprovado em concurso público ingressou no cargo de analista de controle externo de determinado órgão e começou a atuar em atividades relativas à fiscalização e ao controle externo da arrecadação. Após o período de estágio probatório, ele passou a adulterar algumas decisões a pedido de interessados, tendo recebido, em troca, expressiva vantagem econômica. Conforme a Lei n.º 8.429/1992, em decorrência dessa conduta ímproba, o referido servidor está sujeito
Questões de Custeio da seguridade social (Cebraspe)
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Um servidor aprovado em concurso público ingressou no cargo de analista de controle externo de determinado órgão e começou a atuar em atividades relativas à fiscalização e ao controle externo da arrecadação. Após o período de estágio probatório, ele passou a adulterar algumas decisões a pedido de interessados, tendo recebido, em troca, expressiva vantagem econômica. Conforme a Lei n.º 8.429/1992, em decorrência dessa conduta ímproba, o referido servidor está sujeito
Um servidor aprovado em concurso público ingressou no cargo de analista de controle externo de determinado órgão e começou a atuar em atividades relativas à fiscalização e ao controle externo da arrecadação. Após o período de estágio probatório, ele passou a adulterar algumas decisões a pedido de interessados, tendo recebido, em troca, expressiva vantagem econômica. Conforme a Lei n.º 8.429/1992, em decorrência dessa conduta ímproba, o referido servidor está sujeito
Um servidor aprovado em concurso público ingressou no cargo de analista de controle externo de determinado órgão e começou a atuar em atividades relativas à fiscalização e ao controle externo da arrecadação. Após o período de estágio probatório, ele passou a adulterar algumas decisões a pedido de interessados, tendo recebido, em troca, expressiva vantagem econômica. Conforme a Lei n.º 8.429/1992, em decorrência dessa conduta ímproba, o referido servidor está sujeito
Considerando as normas do regime tributário do SIMPLES Nacional e o disposto no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte — Lei Complementar n.º 123/2006 —, julgue os itens a seguir.
I A empresa individual de responsabilidade limitada não pode
ser enquadrada como microempresa para efeito de adesão
ao SIMPLES Nacional.
II Para o enquadramento como microempresa ou empresa
de pequeno porte, a sociedade empresária deve, em cada
ano-calendário, ter receita bruta inferior a determinado
montante legal, excluídas as vendas canceladas e os descontos
incondicionais eventualmente concedidos.
III O recolhimento de tributo pelo regime especial unificado
de arrecadação do SIMPLES Nacional não exclui a incidência
do ICMS devido nas operações sujeitas ao regime
de substituição tributária. Assinale a opção correta.
Acerca do sistema recursal previsto no CPC, julgue os itens a seguir.
I O recorrente só poderá desistir do recurso com a anuência do
recorrido e dos litisconsortes.
II Os embargos de declaração interrompem o prazo para a
interposição de recurso.
III Não comprovado o recolhimento do preparo no ato da
interposição do recurso, a parte será intimada, na pessoa do seu
advogado, para realizar o pagamento em dobro, sob pena de
deserção. Assinale a opção correta.
Lei orçamentária anual do estado da Bahia para o exercício financeiro de 20X1 previu a arrecadação de imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), com fato gerador no dia 1.º de janeiro de 20X1, para pagamento à vista ou em três parcelas nesse mesmo exercício financeiro. Nessa situação hipotética, o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa (VPA) deverá ser feito
Mediante o cumprimento regimental necessário, ente federativo que obtenha excesso de arrecadação proveniente da alienação de bens patrimoniais poderá utilizar esses recursos para, entre outras medidas,
A alíquota correspondente à contribuição para o financiamento da seguridade social pode ser reduzida a zero no caso de
De acordo com a legislação pertinente, exceto nos casos de candidaturas para prefeito e vereador em municípios nos quais não haja agência ou posto de atendimento bancário, serão condições suficientes para que os candidatos promovam a arrecadação de recursos financeiros
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