A respeito do sistema constitucional de crises e da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
Questões de Defesa do Estado e das instituições democráticas (Cebraspe)
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Acerca da forma e do sistema de governo e da organização da segurança pública, julgue o item seguinte.
No Brasil, as funções de chefe de Estado e chefe de governo são desempenhadas pela mesma pessoa: quando o presidente da República nomeia ministro de Estado, exerce função de chefe de Estado, e, quando mantém relações com Estado estrangeiro, exerce função de chefe de governo.
Conforme a Resolução n.º 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Segurança Pública (CNPCN), que se refere ao atendimento específico da pessoa com transtorno mental e em conflito com a lei, julgue o item a seguir.
Na execução da medida de segurança, deve-se sempre adotar a política antimanicomial, especificadamente em meio aberto.
No que se refere à segurança pública, julgue os itens subsecutivos.
A polícia civil estadual deve ser dirigida por delegado de polícia de carreira e tem como atribuições apurar infrações penais bem como prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes. JUSTIFICATIVA - ERRADO. Conforme o artigo 144, § 4.º, da Constituição Federal de 1988, às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Por outro lado, o § 1.º, inciso II, prevê que a polícia federal destina-se a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho. Portanto, cabe à polícia civil a investigação e a apuração de infrações penais, exceto as militares e aquelas de competência da polícia federal.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
No que se refere à segurança pública, julgue os itens subsecutivos.
O exercício do direito de greve é vedado aos policiais civis que atuem diretamente na área de segurança pública.JUSTIFICATIVA - CERTO. O exercício do direito de greve está proibido aos policiais que trabalham na segurança pública, já que “as atividades das quais dependam a manutenção da ordem pública, segurança pública e a administração da justiça devem ser prestadas plenamente em sua totalidade, por isso os órgãos de segurança pública não podem fazer greve”.
Com relação ao Poder Executivo e à defesa do Estado e das instituições democráticas na CF, julgue os itens subsequentes.
A CF adota o presidencialismo como forma de governo, cabendo ao presidente da República a chefia de Estado e de governo.
Com relação ao Poder Executivo e à defesa do Estado e das instituições democráticas na CF, julgue os itens subsequentes.
O exercício das funções de polícia judiciária da União é de competência exclusiva da Polícia Federal.
Com relação ao Poder Executivo e à defesa do Estado e das instituições democráticas na CF, julgue os itens subsequentes.
As polícias civis são subordinadas aos governadores dos estados-membros, e a elas competem as funções de polícia judiciária, a apuração de infrações penais — à exceção das militares — e a execução das atividades de defesa civil.
A respeito do regime constitucional da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens que se seguem.
Durante a vigência do estado de sítio, as imunidades parlamentares poderão ser suspensas pelo voto de dois terços dos membros da respectiva casa legislativa.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
A respeito do regime constitucional da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens que se seguem.
Em caso de decretação do estado de sítio em razão de comoção interna autorizada pelo Congresso Nacional, admite-se a suspensão de todas as garantias constitucionais.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
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