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Questões de Defesa do Estado e das instituições democráticas (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

80 questões · mostrando 41–50
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva

A respeito do sistema constitucional de crises e da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DEPEN
Prova
Agente Federal de Execução Penal

Acerca da forma e do sistema de governo e da organização da segurança pública, julgue o item seguinte.

No Brasil, as funções de chefe de Estado e chefe de governo são desempenhadas pela mesma pessoa: quando o presidente da República nomeia ministro de Estado, exerce função de chefe de Estado, e, quando mantém relações com Estado estrangeiro, exerce função de chefe de governo.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DEPEN
Prova
Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Psicologia

Conforme a Resolução n.º 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Segurança Pública (CNPCN), que se refere ao atendimento específico da pessoa com transtorno mental e em conflito com a lei, julgue o item a seguir.

Na execução da medida de segurança, deve-se sempre adotar a política antimanicomial, especificadamente em meio aberto.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PC-DF
Prova
Conhecimentos Específicos
Anulada pela banca

No que se refere à segurança pública, julgue os itens subsecutivos.

A polícia civil estadual deve ser dirigida por delegado de polícia de carreira e tem como atribuições apurar infrações penais bem como prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes. JUSTIFICATIVA - ERRADO. Conforme o artigo 144, § 4.º, da Constituição Federal de 1988, às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Por outro lado, o § 1.º, inciso II, prevê que a polícia federal destina-se a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho. Portanto, cabe à polícia civil a investigação e a apuração de infrações penais, exceto as militares e aquelas de competência da polícia federal.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PC-DF
Prova
Conhecimentos Específicos

No que se refere à segurança pública, julgue os itens subsecutivos.

O exercício do direito de greve é vedado aos policiais civis que atuem diretamente na área de segurança pública.JUSTIFICATIVA - CERTO. O exercício do direito de greve está proibido aos policiais que trabalham na segurança pública, já que “as atividades das quais dependam a manutenção da ordem pública, segurança pública e a administração da justiça devem ser prestadas plenamente em sua totalidade, por isso os órgãos de segurança pública não podem fazer greve”.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PC-SE
Provas
Agente de Polícia Judiciária e mais 1

Com relação ao Poder Executivo e à defesa do Estado e das instituições democráticas na CF, julgue os itens subsequentes.

A CF adota o presidencialismo como forma de governo, cabendo ao presidente da República a chefia de Estado e de governo.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PC-SE
Provas
Agente de Polícia Judiciária e mais 1

Com relação ao Poder Executivo e à defesa do Estado e das instituições democráticas na CF, julgue os itens subsequentes.

O exercício das funções de polícia judiciária da União é de competência exclusiva da Polícia Federal.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PC-SE
Provas
Agente de Polícia Judiciária e mais 1

Com relação ao Poder Executivo e à defesa do Estado e das instituições democráticas na CF, julgue os itens subsequentes.

As polícias civis são subordinadas aos governadores dos estados-membros, e a elas competem as funções de polícia judiciária, a apuração de infrações penais — à exceção das militares — e a execução das atividades de defesa civil.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PRF
Prova
Policial Rodoviário Federal
Anulada pela banca

A respeito do regime constitucional da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens que se seguem.

Durante a vigência do estado de sítio, as imunidades parlamentares poderão ser suspensas pelo voto de dois terços dos membros da respectiva casa legislativa.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PRF
Prova
Policial Rodoviário Federal
Anulada pela banca

A respeito do regime constitucional da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens que se seguem.

Em caso de decretação do estado de sítio em razão de comoção interna autorizada pelo Congresso Nacional, admite-se a suspensão de todas as garantias constitucionais.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.