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Questões de Direito (Cebraspe)

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206 questões · mostrando 171–180
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-TO
Provas
Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria e mais 2

Informações genéricas sobre a origem do ato de votar

encontram-se no campo da história política. Remonta a origem

do voto aos tempos mais remotos, à escolha de chefes militares

das comunidades primitivas por meio da aclamação dos

guerreiros, então os únicos eleitores. Com o tempo, esses

chefes tornavam-se governantes também em época de paz. Só

tardiamente surgiu a necessidade de organizar

disciplinadamente essa escolha.

Na Grécia, a primeira legislação eleitoral é atribuída

pela tradição ao lendário Licurgo e a Sólon, que, em 594 a.C.,

anistiou as dívidas dos camponeses e, ao diminuir os poderes

da aristocracia, reestruturou as instituições políticas e deu

direito de voto aos trabalhadores livres sem bens. Em Roma,

o voto advém das reformas de Sérvio Túlio, que tendem

à formação de um corpo eleitoral e à fixação de processos

de votação.

No início da Idade Média, as monarquias germânicas

continuaram sendo teoricamente, e por vezes praticamente,

eletivas, como a monarquia visigótica. No entanto, foi

sobretudo no âmbito da Igreja que se utilizaram as eleições,

embora com um eleitorado restrito. Eleitos também eram o

imperador alemão e certos governantes italianos. E, ainda que

na Inglaterra o parlamento tenha se instaurado no século XIII,

somente mais tarde, com a influência da Revolução Francesa,

as eleições parlamentares começaram a ser regulamentadas.

Na época moderna, as eleições estão ligadas ao

sistema de governo representativo e ao preenchimento de

cargos executivos. É nessa época que se fortalece a ideia de

que a eleição é a forma pela qual as pessoas em uma sociedade

escolhem politicamente candidatos ou partidos por meio do

voto. Quer dizer: apesar de o uso do voto ser ancestral, a

organização do sistema eleitoral tem origem no século XVII,

com o surgimento de governos representativos na Europa e na

América do Norte. É o sistema eleitoral que diz como é

escolhido um representante ou decidida uma questão. Assim,

o conceito de eleição implica que sejam reconhecidos os

eleitores e que eles sejam contemplados com alternativas, que

possam escolher uma entre várias propostas (ou representantes)

designadas para resolver determinados problemas públicos.

A existência de alternativas torna-se, portanto, uma condição

necessária para que a eleição seja genuinamente democrática.

Origem do voto. Internet: <www.sul21.com.br> (com adaptações).

No texto CG2A1BBB, a oração “para resolver determinados problemas públicos” (R.39) exprime a ideia de

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-TO
Provas
Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria e mais 2

Informações genéricas sobre a origem do ato de votar

encontram-se no campo da história política. Remonta a origem

do voto aos tempos mais remotos, à escolha de chefes militares

das comunidades primitivas por meio da aclamação dos

guerreiros, então os únicos eleitores. Com o tempo, esses

chefes tornavam-se governantes também em época de paz. Só

tardiamente surgiu a necessidade de organizar

disciplinadamente essa escolha.

Na Grécia, a primeira legislação eleitoral é atribuída

pela tradição ao lendário Licurgo e a Sólon, que, em 594 a.C.,

anistiou as dívidas dos camponeses e, ao diminuir os poderes

da aristocracia, reestruturou as instituições políticas e deu

direito de voto aos trabalhadores livres sem bens. Em Roma,

o voto advém das reformas de Sérvio Túlio, que tendem

à formação de um corpo eleitoral e à fixação de processos

de votação.

No início da Idade Média, as monarquias germânicas

continuaram sendo teoricamente, e por vezes praticamente,

eletivas, como a monarquia visigótica. No entanto, foi

sobretudo no âmbito da Igreja que se utilizaram as eleições,

embora com um eleitorado restrito. Eleitos também eram o

imperador alemão e certos governantes italianos. E, ainda que

na Inglaterra o parlamento tenha se instaurado no século XIII,

somente mais tarde, com a influência da Revolução Francesa,

as eleições parlamentares começaram a ser regulamentadas.

Na época moderna, as eleições estão ligadas ao

sistema de governo representativo e ao preenchimento de

cargos executivos. É nessa época que se fortalece a ideia de

que a eleição é a forma pela qual as pessoas em uma sociedade

escolhem politicamente candidatos ou partidos por meio do

voto. Quer dizer: apesar de o uso do voto ser ancestral, a

organização do sistema eleitoral tem origem no século XVII,

com o surgimento de governos representativos na Europa e na

América do Norte. É o sistema eleitoral que diz como é

escolhido um representante ou decidida uma questão. Assim,

o conceito de eleição implica que sejam reconhecidos os

eleitores e que eles sejam contemplados com alternativas, que

possam escolher uma entre várias propostas (ou representantes)

designadas para resolver determinados problemas públicos.

A existência de alternativas torna-se, portanto, uma condição

necessária para que a eleição seja genuinamente democrática.

Origem do voto. Internet: <www.sul21.com.br> (com adaptações).

A correção gramatical e o sentido original do texto CG2A1BBB seriam preservados caso fosse substituída por travessão a vírgula empregada imediatamente após

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-TO
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Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria e mais 2

Informações genéricas sobre a origem do ato de votar

encontram-se no campo da história política. Remonta a origem

do voto aos tempos mais remotos, à escolha de chefes militares

das comunidades primitivas por meio da aclamação dos

guerreiros, então os únicos eleitores. Com o tempo, esses

chefes tornavam-se governantes também em época de paz. Só

tardiamente surgiu a necessidade de organizar

disciplinadamente essa escolha.

Na Grécia, a primeira legislação eleitoral é atribuída

pela tradição ao lendário Licurgo e a Sólon, que, em 594 a.C.,

anistiou as dívidas dos camponeses e, ao diminuir os poderes

da aristocracia, reestruturou as instituições políticas e deu

direito de voto aos trabalhadores livres sem bens. Em Roma,

o voto advém das reformas de Sérvio Túlio, que tendem

à formação de um corpo eleitoral e à fixação de processos

de votação.

No início da Idade Média, as monarquias germânicas

continuaram sendo teoricamente, e por vezes praticamente,

eletivas, como a monarquia visigótica. No entanto, foi

sobretudo no âmbito da Igreja que se utilizaram as eleições,

embora com um eleitorado restrito. Eleitos também eram o

imperador alemão e certos governantes italianos. E, ainda que

na Inglaterra o parlamento tenha se instaurado no século XIII,

somente mais tarde, com a influência da Revolução Francesa,

as eleições parlamentares começaram a ser regulamentadas.

Na época moderna, as eleições estão ligadas ao

sistema de governo representativo e ao preenchimento de

cargos executivos. É nessa época que se fortalece a ideia de

que a eleição é a forma pela qual as pessoas em uma sociedade

escolhem politicamente candidatos ou partidos por meio do

voto. Quer dizer: apesar de o uso do voto ser ancestral, a

organização do sistema eleitoral tem origem no século XVII,

com o surgimento de governos representativos na Europa e na

América do Norte. É o sistema eleitoral que diz como é

escolhido um representante ou decidida uma questão. Assim,

o conceito de eleição implica que sejam reconhecidos os

eleitores e que eles sejam contemplados com alternativas, que

possam escolher uma entre várias propostas (ou representantes)

designadas para resolver determinados problemas públicos.

A existência de alternativas torna-se, portanto, uma condição

necessária para que a eleição seja genuinamente democrática.

Origem do voto. Internet: <www.sul21.com.br> (com adaptações).

O sentido original e a correção gramatical do texto CG2A1BBB seriam preservados caso se substituísse

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-TO
Provas
Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria e mais 2
Anulada pela banca

Assinale a opção correta a respeito da comissão responsável por conduzir o processo disciplinar relativo à apuração de responsabilidade de servidor por suposta infração praticada no exercício de suas atribuições.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-TO
Provas
Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria e mais 2

A Comissão de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins deve ser integrada por três membros e respectivos suplentes, sendo

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-TO
Provas
Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria e mais 2

Se um parlamentar federal do estado de Tocantins for reeleito e haja prova de que, durante o processo eleitoral, tenha ocorrido abuso do poder econômico, a ação de impugnação de mandato eletivo deverá ser proposta até

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-TO
Provas
Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria e mais 2

A competência para conhecer, processar e relatar pedido de criação de zona eleitoral proposto no TRE/TO é do

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-TO
Provas
Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria e mais 2

O fato de ser concedido a um servidor horário especial por ter filho com deficiência

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRT-7
Provas
Conhecimentos Básicos - Cargo 7 - Analista Judiciario Judiciaria e mais 7

Julgue os itens a seguir, com base no Estatuto de Ética Profissional do Servidor do TRT da 7.ª Região.

I No contrato firmado entre o TRT da 7.ª Região e uma empresa

organizadora de eventos para a realização de um seminário,

com duração de dois dias, é dispensável conter, em suas

cláusulas, a obrigação de os empregados dessa empresa

formalizarem compromisso de obediência ao estatuto.

II Analista judicial do TRF da 5.ª Região que for cedido para o

TRT da 7.ª Região estará dispensado de cumprir o referido

estatuto.

III Servidor que se recusar a atender determinado jurisdicionado,

por este ser afrodescendente, estará sujeito à aplicação da pena

de censura. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRT-7
Provas
Conhecimentos Básicos - Cargo 7 - Analista Judiciario Judiciaria e mais 7

Julgue os itens a seguir, de acordo com os conceitos de ética e moral.

I A moral é um sistema de normas, princípios e valores que

regulam as relações entre o indivíduo e a sociedade.

II O termo moral vem do latim, e o termo ética do grego.

III A moral é a ciência que tem a ética como objeto. Assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.