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Questões de Direito (Cebraspe) Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Filtrar por disciplina, órgão, cargo, ano Disciplina Todas as disciplinas Direito (206) Assunto Todos os assuntos Ação civil pública, do mandado de injunção e do habeas data (3) Ação de execução fiscal (1) Acidente de trabalho e das ações judiciais em matéria previdenciária (3) Acordo de leniência (1) Análise de petição inicial e julgamento antecipado parcial de mérito (2) Apelação criminal (1) Aplicação da lei civil, da pessoa natural e dos bens (3) Aplicação da lei penal (1) Aplicativos MS Teams, OneDrive e MS SharePoint (3) Apuração de irregularidade em Entidade de Atendimento prevista no ECA (2) Aspectos atinentes à dívida pública (1) Aspectos geoeconômicos do Rio Grande do Norte (2) Aspectos processuais das ações coletivas (1) Aspectos relativos à informatização do processo judicial (3) Associações, fundações e decadência (2) Atividades insalubres e perigosas (2) Atividades insalubres ou perigosas (1) Atividades insalubres ou perigosas e à proteção ao trabalho da mulher (9) Atos jurídicos e negócios jurídicos (2) Atos processuais (4) Atos processuais e ao recurso (3) Atribuições do oficial de justiça (4) Bens e às pessoas jurídicas (3) Bens público (8) Bens sujeitos a sequestro segundo a legislação castrense (2) Boas práticas regulatórias e da análise do impacto regulatório (AIR) (7) Busca e da apreensão (2) Cadeia de custódia (1) Características do clima do Distrito Federal (2) Causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes (1) Ciência de dados (3) Classificações das Constituições (2) Classificações das constituições (2) Competência no ordenamento jurídico brasileiro e dos atos processuais (1) Competências e da formação do processo (2) Comunicação dos atos processuais penais (4) Conceito de racismo institucional (2) Conceito de serviço público, de seus elementos constitutivos e de seus princípios (3) Concessão de terras públicas (3) Conflito das leis no tempo, às pessoas naturais e jurídicas (5) Conflitos de competência previstos no CPPM e à menagem (2) Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (3) Constituição de consórcios de empresas (3) Contrato (1) Contrato de compra e venda, ao empresário e aos privilégios e preferências creditórios (3) Contratos de penhor civil e de seguro (2) Contratos de seguro, é correto afirmar que (1) Contratos e da responsabilidade civil (5) Controle administrativo (2) Controle administrativo e parlamentar das agências reguladoras (4) Controle administrativo interno e externo (4) Controle da atividade financeira do Estado (2) Controle da constitucionalidade (2) Controle desempenhado pelo TCU sobre as atividades das agências reguladoras federais (2) Controle efetuado pelos tribunais de contas (2) Controle externo no Brasil (8) Controle parlamentar (2) Controles externo e interno (3) Controles interno e externo (1) Correção gramatical (4) Criação de cargos na administração direta estadual (1) Culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes (3) Cumprimento de sentença (2) Danos causados a particular por agente público de fato (necessário ou putativo) (4) Decisões judiciais, da competência, dos deveres das partes e dos prazos (4) Defensoria Pública (1) Desaparecido, será declarada a sua morte presumida (1) Desigualdade social no Brasil contemporâneo (5) Dinâmica histórica, geográfica e econômica do Distrito Federal (3) Direito (206) Direito coletivo do trabalho (2) Direito coletivo do trabalho e ao direito de greve (4) Direito das famílias (1) Direito de férias (2) Direito de greve e de serviços essenciais (3) Direito falimentar, é correto afirmar que (1) Direitos da personalidade (1) Direitos da personalidade e aos defeitos do negócio jurídico (2) Direitos da personalidade, direitos a alimentos e capacidade (6) Direitos da personalidade, do bem de família e das sucessões (3) Direitos da personalidade, responsabilidade civil objetiva e prova de fato jurídico (3) Direitos da pessoa idosa (5) Direitos das populações indígenas e das comunidades remanescentes de quilombos (2) Direitos de personalidade (4) Direitos dos trabalhadores (2) Direitos e das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais (5) Direitos políticos e das ações judiciais eleitorais (4) Direto processual de contas (12) Disciplina constitucional dos precatórios (1) Disciplina do preso (10) Disposições constitucionais relativas a municípios (4) Disposições constitucionais sobre direitos políticos (5) Disposições obrigacionais e suas implicações (11) Disposições processuais sobre audiência de conciliação ou mediação (3) Durar o mandato de (1) E incorreção quanto ao valor da causa (1) Efeitos da sentença penal condenatória e absolutória (3) Eficácia das leis no espaço, à capacidade civil, à mora e aos direitos da personalidade (4) Eleições e temas correlatos (1) Eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (4) Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (3) Empregados municipais deverá ser suportada (1) Entidades abertas e fechadas de previdência complementar (1) Equiparação salarial (1) Escoltas a pé e motorizadas designadas para a proteção de dignitários (1) Estabilidade de empregada gestante (1) Estabilidade e garantias provisórias do emprego (1) Execução das penas (2) Exercício do ano de 2018. O parecer prévio é (1) Exploração de recursos minerais (7) Faixas de fronteira (3) Férias (1) FGTS e do PIS/PASEP (4) FGTS, à organização sindical e à convenção e ao acordo coletivo de trabalho (4) Finalidades dos textos oficiais (3) Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) (2) Formação do processo, da penhora e do cumprimento de sentença (4) Formação, da suspensão e da extinção do processo (10) Formação, extinção e suspensão do processo bem como à tutela provisória (2) Formas alternativas de resolução de litígios e do microssistema da tutela coletiva (4) Função jurisdicional (3) Graça e ao indulto (3) Habeas corpus (1) Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) (1) Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e à certidão negativa (2) Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) (7) Inelegibilidade, impugnação de registro de candidatura e abuso de poder (1) Infrações penais (2) Instituto da tutela antecipada (1) Institutos do erro de tipo, do erro de proibição e do concurso de pessoas (3) Intervenção de terceiros e à resposta do réu (3) Intervenção de terceiros em processos e aos poderes, deveres e responsabilidade do juiz (2) Intervenção do Estado na propriedade (1) Intervenção do Estado no direito de propriedade (4) Juizados especiais cíveis, à ação civil pública e à reclamação (2) Legitimidade para pleitear reparação por danos morais (3) Limites da despesa total de gastos com pessoal (1) Matéria (1) Mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (5) Medidas provisórias (3) Membros da Defensoria Pública (2) Mudanças do Clima (Lei n.º 12.187/2009) incluem (1) Multa imposta pela responsabilização de pessoas jurídicas (9) Negócio jurídico, dos atos lícito e ilícito, do fato jurídico e da prova do fato jurídico (4) Normas constitucionais (1) Normas gerais, os estados exercerão a competência legislativa (2) Nulidades processuais (2) Objetivo maior do órgão, são os macroprocessos (1) Organização judiciária do DF e dos territórios (4) Organização Judiciária Militar (2) Organização político-administrativa (1) Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil (1) Papel da burocracia no processo de formulação públicas (1) Parcelas de natureza indenizatória (1) Participação de pessoas com deficiência na vida pública e política (2) Pedido será tomada pelo (1) Poder constituinte (4) Poder constituinte, o STF entende que (1) Poder de auto-organização atribuído aos estados-membros no âmbito da Federação brasileira (4) Poder regulamentar e do regime jurídico das agências reguladoras e executivas (1) Políticas de resseguro, retrocessão e sua intermediação (2) Posse e direitos e garantias reais (4) Prazos processuais (2) Preclusões (1) Previdência complementar (4) Princípios constitucionais, aos direitos e às garantias fundamentais (4) Princípios do direito imobiliário (3) Prisão (2) Prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal (3) Procedimento comum (4) Procedimentos dos juizados especiais cíveis (2) Procedimentos especiais (4) Procedimentos nos dissídios individuais (3) Processamento e ao julgamento de ações penais no âmbito dos juizados especiais criminais (1) Processo de urbanização do Distrito Federal (1) Processos de execução (2) Processos que tramitem em segredo de justiça, o auxiliar da justiça (1) Pronúncia e dos recursos (3) Propriedade territorial localizada fora da zona urbana do município é de competência do(a) (2) Proteção à fauna (1) Prova (2) Recurso de administração e à reclamação (2) Recursos (3) Recursos para os tribunais superiores (3) Reforma agrária (1) Regime constitucional de distribuição de competências normativas (4) Regime constitucional dos precatórios (1) Regime das pessoas jurídicas de direito privado (4) Regime de precatórios no sistema constitucional brasileiro (1) Regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal (3) Regime próprio de previdência social dos servidores públicos (3) Regimes próprios e complementares de previdência social (4) Regras constitucionais e legais que regem o exercício do controle externo (5) Relação entre política e política pública e à análise de políticas públicas (2) Repartição de receitas (1) Repouso semanal remunerado (2) Reserva de vagas para veículos que transportam pessoas com deficiência (1) Responsabilidade ambiental, de áreas de preservação permanente e de servidão ambiental (3) Restos a pagar (1) Revelia e confissão e a sentença e coisa julgada (2) Sanções administrativas aplicáveis em razão de infrações às normas de defesa do consumidor (2) Sentença e da coisa julgada (1) Sentença proferida no plenário do tribunal do júri, é correto afirmar que (1) Sentença, ao cumprimento da sentença e ao agravo (5) Serviço extrajudicial e à oferta de serventias (4) Serviço público de exploração da infraestrutura rodoviária federal (6) Sua aplicabilidade e eficácia (1) Taxas (1) Temas da execução fiscal, do imposto de renda e do IPI (3) Teoria microeconômica (6) Trabalho na execução penal (5) Tramitação de cartas precatórias, rogatórias e de ordem em meio eletrônico (2) Tratamento constitucional dado às finanças públicas (1) Tribunais de contas conforme o entendimento jurisprudencial do STF (1) Tutela dos direitos difusos e coletivos (3) Tutela provisória de urgência (1) Tutela provisória, cumprimento de sentença e processos nos tribunais (3) Vícios do negócio jurídico (1) Vigência da norma jurídica, da interpretação das leis e da eficácia da lei no espaço (2) Órgão Todos os órgãos DPE-RO (10) PC-SE (5) PGE-SE (18) TCE-MG (7) TCE-MS (12) TCE-PA (4) TCE-PR (6) TJ-PA (13) TJ-RJ (24) TRE-BA (42) TRE-PE (8) TRE-TO (19) TRT-7 (24) TRT-8 (14) Cargo Todos os cargos Agente de Polícia Judiciária (5) Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Jurídica (10) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Direito (6) Analista de Controle Externo – Área: Direito (8) Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito (1) Analista Judiciário – Área: Judiciária (8) Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal (9) Analista Judiciário – Especialidade: Direito (13) Auditor de Controle Externo – Área: Direito (4) Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica (6) Conhecimentos Básicos - Cargo 7 - Analista Judiciario Judiciaria (8) Conhecimentos Básicos - Cargo 8 - Analista Judiciario Judiciaria - Especialidade Oficial de Justica Avaliador Federal (8) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria (18) Conhecimentos Específicos - Cargo 17 - Técnico Judiciario - Servicos Gerais - Especialidade - Seguranca Judiciaria (17) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Auditor de Controle Externo - Procuradoria (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 5 Analista Judiciario�- Judiciaria (8) Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Analista Judiciario Judiciaria (16) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Analista Judiciario Judiciaria - Especialidade Oficial de Justica Avaliador Federa (16) Conhecimentos Espec�ficos - Procurador do Estado de Sergipe (18) Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria (20) Conhecimentos Gerais - Cargo 17 - Técnico Judiciario - Servicos Gerais - Especialidade - Seguranca Judiciaria (6) Técnico de Atividade Judiciária (24) Ano Todos os anos 2026 (1) 2025 (12) 2024 (6) 2022 (48) 2021 (5) 2020 (13) 2018 (6) 2017 (111) 2016 (4) Tipo de questão Todos os tipos Certo ou errado (9) Múltipla escolha (197) Banca Todas as bancas Cebraspe (206) Com conta, dá para filtrar as que você errou ou ainda não fez.
206 questões · mostrando 191–200
Com a finalidade de se eximir de pagar as verbas trabalhistas devidas, uma pessoa jurídica simulou a venda dos veículos registrados em seu nome. Nessa situação hipotética, o negócio jurídico da venda é
A nulo. B anulável no todo. C válido. D anulável em parte. Escolha uma alternativa Abrir Conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
A como regra, a lei revogada se restaura quando a lei revogadora perde sua vigência, instituto conhecido como repristinação. B quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. C as correções a texto de lei já em vigor não são consideradas lei nova. D toda lei entra em vigor no país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, sem exceção. Escolha uma alternativa Abrir Em contrato de locação de loja em determinado shopping center consta cláusula que prevê o pagamento do décimo terceiro aluguel. Com base na legislação pertinente a contratos de locação, é correto afirmar que a referida cláusula
A contraria o princípio da livre concorrência. B é válida, por ser mera previsão contratual. C contraria a Lei de Locações (Lei n.º 8.245/1991). D é nula, por ser abusiva. Escolha uma alternativa Abrir João doou um apartamento para Mário, em decorrência dos longos anos de amizade. Em momento posterior, Mário tentou matar João, utilizando-se de uma faca. Nessa situação hipotética, o ato de doação
A não pode ser revogado, pois João continua vivo. B pode ser revogado, mesmo que tenha sido feito como presente de casamento para Mário. C pode ser revogado, em decorrência da ingratidão. D é irrevogável. Escolha uma alternativa Abrir Conforme o disposto no CPC, se, antes mesmo de ajuizar a ação, o autor verificar a presença dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, ele
A poderá requerer a desconsideração em qualquer fase do processo, desde que ainda na primeira instância. B deverá aguardar o encerramento da fase cognitiva para requerer a instauração da desconsideração da personalidade jurídica. C poderá requerer a desconsideração na petição inicial, ocasião em que será dispensado o incidente. D deverá requerer a instauração do incidente na fase cognitiva, dada a vedação da instauração na fase de cumprimento de sentença. Escolha uma alternativa Abrir Eduarda e Carolina, demandadas por Mário em ação que tramita em autos eletrônicos, constituíram procuradores de escritórios distintos. Nessa situação hipotética, as litisconsortes terão prazo
A em dobro somente para contestar. B em dobro para todos os atos. C em quádruplo para todos os atos. D simples para contestar. Escolha uma alternativa Abrir Antes de determinar a citação de Eduardo, o juiz constatou que todos os pedidos da ação, ajuizada por Carlos, estavam prescritos. Conforme disposto no CPC, nessa situação hipotética o juiz deverá
A aguardar toda a fase probatória para, então, prolatar sentença. B determinar a citação de Eduardo para que ele se manifeste quanto à prescrição. C se manifestar quanto à prescrição somente se ela for alegada por Eduardo. D julgar improcedentes liminarmente os pedidos. Escolha uma alternativa Abrir O executado interpôs embargos à execução, tempestivamente, alegando a impossibilidade de pagar a dívida porque irá viajar para Nova Iorque. Nessa situação hipotética, conforme determina o CPC, os embargos à execução deverão ser
A conhecidos, julgando-se imediatamente o mérito, mesmo sem a intimação da parte exequente para que se manifeste. B rejeitados liminarmente, por serem manifestamente protelatórios. C rejeitados liminarmente, não se podendo aplicar multa por conduta atentatória à dignidade da justiça. D conhecidos, aplicando-se o efeito suspensivo mesmo sem a garantia do juízo. Escolha uma alternativa Abrir Ao analisar o agravo de instrumento interposto por Maria, uma das turmas do TST negou provimento e manteve o despacho pelo qual se denegou seguimento ao seu recurso. O recorrente, então, interpôs agravo interno contra a decisão. De acordo com disposições do CPC e a jurisprudência dos tribunais superiores, nessa situação hipotética
A o recurso deve ser conhecido, em decorrência do princípio da fungibilidade. B é incabível agravo interno, por se tratar de decisão proferida por órgão colegiado. C o relator deve levar o recurso a julgamento, após a intimação do agravado. D é obrigatória a manifestação do Ministério Público. Escolha uma alternativa Abrir Em determinada empresa, um empregado utilizou seu e-mail corporativo para encaminhar aos colegas de trabalho conteúdos pessoais e fotos íntimas de pessoas que não tinham relação com o quadro de empregados da empresa. Ao tomar conhecimento do fato, a diretoria demitiu o empregado por justa causa. Nessa situação hipotética, a aplicação da justa causa está
A correta, pois o empregador pode exercer o controle do e-mail corporativo de seus empregados e a atitude se enquadra como fato ensejador de justa causa. B errada, pois a fiscalização do e-mail corporativo do empregado, por ser uma espécie de carta eletrônica, fere o direito à privacidade, constitucionalmente garantido. C correta, porém o empregado terá direito a indenização por danos morais face o abuso do poder de fiscalização do empregador. D errada, pois a fiscalização do e-mail corporativo do empregado fere sua intimidade e a atitude por ele tomada não guarda qualquer implicação com a relação de trabalho. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 18 19 20 21 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .