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18 questões · mostrando 1–10
É correto afirmar que o empresário individual
A é obrigado a ter um capital social mínimo para iniciar suas atividades. B exerce atividade empresarial em nome próprio, sem a necessidade de registro na junta comercial. C tem responsabilidade ilimitada, respondendo com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da empresa. D tem responsabilidade limitada ao capital social da empresa, sendo seu patrimônio pessoal separado do patrimônio da empresa. E é uma pessoa jurídica distinta da pessoa física do empreendedor. Escolha uma alternativa Abrir A operação por meio da qual duas ou mais sociedades se unem para a formação de sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações, denomina-se
A fusão. B cisão. C joint venture. D aquisição. E incorporação. Escolha uma alternativa Abrir Considerando as condições para a proposição de recuperação extrajudicial, assinale a opção correta.
A A sentença de homologação do plano de recuperação extrajudicial constituirá título executivo extrajudicial. B O devedor não poderá requerer a homologação de plano extrajudicial se houver obtido recuperação judicial ou homologação de outro plano de recuperação extrajudicial há menos de 2 anos. C O pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial acarretará a suspensão de direitos, ações ou execuções em andamento. D Os créditos de natureza tributária estão sujeitos à recuperação extrajudicial. E O plano de recuperação poderá contemplar o pagamento antecipado de dívidas limitadas a 50% do total objeto do plano. Escolha uma alternativa Abrir Assinale a opção em que é corretamente indicado item que se insere no conceito de bem material do estabelecimento comercial.
A contrato B nome empresarial C mercadoria D ponto comercial E marca/patente Escolha uma alternativa Abrir Tendo como base as disposições da Lei Complementar n.º 123/2006, assinale a opção correta.
A As empresas de pequeno porte que participem de licitações públicas estão dispensadas da apresentação da documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista. B A pessoa jurídica de cujo capital participe outra pessoa jurídica poderá beneficiar-se do Simples Nacional. C Processo de abertura, registro, alteração e baixa da empresa de pequeno porte, bem como qualquer exigência para o início de seu funcionamento, deverão ter trâmite especial e simplificado, preferencialmente eletrônico, opcional para o empreendedor. D Em relação ao parâmetro financeiro, considera-se empresa de pequeno porte aquela que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000. E O enquadramento/desenquadramento da sociedade empresária como empresa de pequeno porte implicará alteração em relação a contratos por ela anteriormente firmados. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2025
Órgão TCE-MS
Prova Prova objetiva As companhias constituem tipo societário próprio da atividade empresária, com elementos que as distinguem de outras modalidades associativas. Entre as características desse tipo societário cita-se
A a responsabilidade solidária dos sócios pela integralização do capital social. B a predominância de relações horizontais entre os sócios. C a divisão do capital em quotas, iguais ou desiguais, obrigando-se cada sócio pela totalidade das ações que compõe o capital social, a partir da emissão das ações que subscrever ou adquirir. D a constituição mediante contrato social, o qual deve indicar o nome dos acionistas presentes. E a classificação como aberta quando da admissão de negociação dos seus títulos em oferta pública. Escolha uma alternativa Abrir Entre os elementos exigidos para a caracterização do conceito de empresário, encontra-se o exercício de atividade
I de qualquer natureza.
II organizada.
III profissional.
IV lucrativa. Estão certos apenas os itens
A I e III. B I e IV. C II e III. D I, II e IV. E II, III e IV. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão TJDFT
Prova Seletiva A patente viabiliza a exploração do invento, com exclusividade e por tempo determinado, pelo titular. Não obstante, há hipóteses em que o titular da patente é obrigado a deixar que outras pessoas explorem o bem patenteado. Nesse sentido, o chamado licenciamento compulsório é cabível em caso de
I exercício abusivo dos direitos da patente.
II abuso do poder econômico pelo titular da patente.
III não exploração do objeto da patente.
IV comercialização que não satisfaça às necessidades do
mercado. Assinale a opção correta.
A Apenas os itens I, II e III estão certos. B Apenas os itens I, II e IV estão certos. C Apenas os itens I, III e IV estão certos. D Apenas os itens II, III e IV estão certos. E Todos os itens estão certos. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-SE
Prova Prova objetiva Francisco tem 15 anos de idade, é órfão de pai e mãe, não possui tutor constituído e vive em companhia de sua irmã Raimunda, de 22 anos de idade. Em decorrência do seu estado de necessidade, Francisco pretende ajuizar ação de alimentos em face de seus avós paternos. Nessa situação hipotética, para o ajuizamento da ação, Francisco
A não necessita de representação processual. B deve ser representado por sua irmã Raimunda. C deve ser representado por qualquer um de seus avós maternos e, na falta desses, por irmão ou irmã maior de idade. D pode ser representado por qualquer parente de segundo grau, na linha reta ao colateral. E deve ser representado por curador especial. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-TO
Prova Prova objetiva De acordo com a Lei n.º 9.492/1997,
A o protesto será tirado por falta de pagamento, aceite ou devolução e deverá, em todas essas hipóteses, aguardar o vencimento da obrigação. B o pagamento do título apresentado para protesto será feito diretamente no tabelionato competente, no valor igual ao declarado pelo apresentante, acrescido dos emolumentos e demais despesas. C não podem ser protestados títulos emitidos em moeda estrangeira ou emitidos fora do território nacional. D admite-se o protesto por falta de pagamento de letra de câmbio contra o sacado não aceitante. E compete ao tabelião de protesto analisar todos os documentos de dívida apresentados, devendo rejeitar o registro caso constate que se trata de título prescrito. Escolha uma alternativa Abrir 1 2 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .