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Filtrar por disciplina, órgão, cargo, ano Disciplina Todas as disciplinas Direito Penal (109) Assunto Todos os assuntos Abordagens epistemológicas que embasam as teorias abolicionistas da criminologia (1) Achados externos e internos post mortem relacionados a asfixias por afogamento (1) Agentes tóxicos (1) Aplicação da lei penal e dos elementos e das causas de exclusão de culpabilidade (1) Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço (1) Asfixia por (1) Aspectos penais do tráfico interno e internacional de pessoas (1) Autoria e participação no âmbito penal, é correto afirmar que (1) Circunstâncias judiciais e legais que devem ser consideradas quando da aplicação da pena (1) Coação e obediência hierárquica (1) Concurso aparente de normas penais (1) Crimes ambientais (1) Crimes contra a administração pública (77) Crimes contra a fé pública (29) Crimes contra a ordem tributária (1) Crimes contra o sistema financeiro e a ordem econômica (25) Crimes de trânsito (1) Delitos imputáveis aos agentes públicos (1) Direito Penal (109) Direito penal (1287) Direito penal e processual penal (6) Disciplina legal dos crimes contra o meio ambiente (1) Escolas penais e a sua evolução histórica e metodológica (1) Estado de necessidade (1) Exame de corpo de delito e da cadeia de custódia (1) Excludente de ilicitude (1) Funções da pena e suas respectivas teorias (1) Instituto do erro (1) Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas e medidas correlatas (1) Interceptações telefônicas e em sistemas de informática e telemática (1) Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) (67) Legislação penal especial (351) Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) (1) Lei penal no espaço, a legislação brasileira utiliza, em regra, o princípio da (1) Medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) (1) Omissão penalmente relevante (1) Organizações criminosas (1) Organizações criminosas e infrações penais correlatas (1) Participação do perito no processo penal (1) Penas restritivas de direitos (1) Perícias grafoscópicas (1) Postulados e princípios da doutrina criminalística (2) Prescrição (1) Prescrição penal, a seus termos iniciais e a suas causas suspensivas (1) Princípio da legalidade em matéria penal (1) Prova criminal (1) Provas no processo penal (1) Punibilidade e de suas causas de extinção (1) Responsabilidade dos prefeitos e vereadores (1) Substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos (1) Tentativa, à desistência voluntária e ao arrependimento (1) Teoria da pena (4) Teoria geral do direito penal (7) Toxicologia forense (1) Trabalho do preso (1) Órgão Todos os órgãos DPE-AL (1) DPE-PA (2) DPE-PE (4) DPE-RO (3) DPE-SE (2) MP-AP (4) MP-BA (1) MP-CE (2) MP-PA (1) MP-PI (1) MP-SE (3) MPE-AC (1) MPE-TO (1) PC-CE (4) PC-ES (1) PC-GO (3) PC-MA (6) PC-PB (32) PC-RJ (1) PC-RO (4) PGE-RN (1) PM-PA (3) PM-RO (1) SEFAZ-RS (5) TCE-MG (2) TCE-PB (1) TJ-BA (2) TJ-CE (2) TJ-MA (1) TJ-PA (4) TJ-PR (2) TJ-RJ (3) TJ-RR (1) TJ-SC (2) TJDFT (1) TRE-PE (1) Cargo Todos os cargos (p1) (1) A01 – Delegado de Polícia Civil (5) Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Jurídica (3) Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito (1) Analista de Controle Externo – Especialidade: Engenharia (1) Analista Judiciário – Especialidade: Direito (3) Analista Judiciário – Grupo: Judicial – Especialidade: Execução de Mandados (2) Analista Judiciário – Grupo: Nível Superior – Sem especialidade (2) Assistente Administrativo Fazendário (3) B02 – Agente de Investigação (5) C01 – Perito Oficial Criminal – Área: Geral (6) C02 – Perito Oficial Criminal – Área: Biologia (1) C03 – Perito Oficial Criminal – Área: Engenharia (1) C06 – Perito Oficial Médico-legal – Área: Psiquiatria (1) C07 – Perito Oficial Médico-legal – Área: Patologia (1) C09 – Perito Oficial Químico-legal – Área: Geral (2) Cargo - 1 Auditor de Contas Publicas - Habilitacao - Demais �reas (1) Conhecimentos Complementares para os Cargos de 14 a 17 (4) Conhecimentos Complementares para os Cargos de 4 a 13 (2) Conhecimentos Específicos (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Agente de Polícia Substituto (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Escrivao de Polícia (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Investigador de Polícia (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 5 Analista Judiciario�- Judiciaria (1) Conhecimentos Específicos para o Cargo de Escrivao de Polícia (4) Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Agente de Polícia Substituto (2) Conhecimentos Gerais - Cargo 2 - Escrivao de Polícia Substituto (2) D01 – Técnico em Perícia – Área: Geral (1) Datiloscopista Policial (1) De Selecao - Outorga Por Remocao (1) Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a" (4) Delegado de Polícia Civil (1) Oficial de Justiça Avaliador (3) Preambular (p1) (1) Promotor de Justiça Substituto (1) Prova objetiva (25) Seletiva (9) Técnico em Necropsia (3) Técnico Tributário da Receita Estadual (2) Ano Todos os anos 2026 (3) 2025 (4) 2024 (4) 2023 (3) 2022 (53) 2021 (6) 2020 (5) 2019 (8) 2018 (18) 2017 (2) 2016 (3) Tipo de questão Todos os tipos Múltipla escolha (109) Banca Todas as bancas Cebraspe (109) Com conta, dá para filtrar as que você errou ou ainda não fez.
109 questões · mostrando 21–30
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MP-SE
Prova Prova objetiva Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a contemplação lasciva de uma criança, por meio da Internet, sem qualquer contato físico, configura
A estupro. B importunação ofensiva ao pudor. C estupro de vulnerável. D corrupção de menores. E violação sexual mediante fraude. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MP-SE
Prova Prova objetiva O particular que, conjuntamente com um funcionário público, sabendo da condição deste, patrocina diretamente interesse privado perante a administração fazendária pratica
A advocacia administrativa. B tráfico de influência. C conduta atípica. D crime previsto na Lei n.º 8.137/1990. E prevaricação. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MPE-AC
Prova Prova objetiva Conforme o que a LEP prevê relativamente ao preso e ao egresso, assinale a opção correta.
A A concessão de alojamento e alimentação ao egresso pelo prazo de dois meses poderá ser prorrogada uma vez, desde que seja comprovado o empenho dele na obtenção de emprego. B A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo compreenderá atendimento médico, psicológico e odontológico. C O estudo será obrigatório, integrando-se ao sistema escolar municipal, mas mantido pela administração penitenciária. D Consideram-se egressos o liberado definitivo e o liberado condicional, desde sua saída até a sua reabilitação. E A assistência material é dever da administração, sendo vedada a comercialização de produtos dentro do estabelecimento prisional. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MPE-TO
Prova Prova objetiva Alex e Bianca são casados há uma década. Há três anos, a irmã de Bianca, criança com 10 anos de idade, passou a pernoitar na residência do casal, ocasiões em que Alex aproveitava para praticar atos de natureza sexual contra a menina. Em uma noite, Bianca descobriu o que estava ocorrendo nas visitas, mas não tomou atitude para impedir a reiteração das condutas criminosas do cônjuge. Ao contrário, Bianca continuou permitindo que a irmã dormisse em sua casa e que o marido se aproveitasse da situação. Com relação à situação hipotética anterior, assinale a opção correta.
A Bianca deverá responder pelo delito de estupro de vulnerável por omissão imprópria. B A conduta de Bianca é atípica, visto que não houve prévio ajuste com a prática criminosa de Alex, tampouco ela assistiu ao ato libidinoso ou o realizou. C Alex deverá responder pelo crime de estupro em concurso material com corrupção de menores. D Alex deverá responder por estupro de vulnerável, e Bianca, pelo crime de mediação para servir a lascívia de outrem. E Bianca deverá responder por participação em crime menos grave — no caso, importunação sexual. Escolha uma alternativa Abrir Durante o período de repouso noturno, Pedro cometeu o crime de furto de um veículo que estava guardado na garagem da casa da família Silva. No decorrer das investigações, foi possível constatar que Pedro era primário e que, pela análise das imagens das câmeras de segurança instaladas no jardim da residência, havia movimentação dentro da casa, ou seja, membros da família Silva estavam acordados dentro da residência. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A É irrelevante o fato de as vítimas estarem ou não dormindo no momento do crime, bastando que o furto tenha sido praticado à noite, durante o repouso noturno, para caracterizar a causa de aumento de pena. B Apesar de o crime ter sido cometido durante o horário de repouso noturno, não deve ser aplicada a causa de aumento de pena, pois havia pessoas acordadas dentro da residência. C Ainda que Pedro tenha rompido obstáculo para adentrar a casa, o furto não poderá ser considerado qualificado, pois o referido fato é elementar do crime de furto. D O fato de Pedro ser primário é, por si só, suficiente para que o juiz substitua a pena de reclusão pela de detenção ou aplique apenas a pena de multa. E Caso Pedro tivesse se utilizado de escalada para cometer o crime, tal qualificadora só poderia ser reconhecida mediante prova pericial. Escolha uma alternativa Abrir São consideradas reservas do Exército brasileiro as
A polícias militares, os corpos de bombeiros e as polícias penais. B polícias militares e as polícias penais. C polícias militares e os corpos de bombeiros militares. D polícias militares e a polícia penal distrital. E polícias penais e os corpos de bombeiro militares. Escolha uma alternativa Abrir Se, em ação direta de inconstitucionalidade proposta perante o Supremo Tribunal Federal, for alegada a inconstitucionalidade de certa lei federal,
A a decisão definitiva de mérito vinculará o Poder Legislativo. B o Poder Legislativo ficará impossibilitado de revogar a lei questionada. C o Poder Legislativo ficará impossibilitado de reeditar o diploma julgado inconstitucional. D a decisão definitiva de mérito vinculará parcialmente o Poder Judiciário. E a decisão definitiva de mérito vinculará todos os níveis da administração pública. Escolha uma alternativa Abrir Extinguem a punibilidade do agente
A renúncia e perempção na ação pública condicionada. B decadência e retratação na ação pública incondicionada. C retratação e perdão aceito na ação pública condicionada. D perdão aceito e perempção na ação privada propriamente dita. E decadência e renúncia na ação privada subsidiária da pública. Escolha uma alternativa Abrir Após receberem chamada para a realização de perícia em uma casa onde um rapaz encontrou o corpo do pai morto, os peritos criminais, tendo chegado ao local, verificaram que o corpo tinha sido retirado da posição original. Mesmo assim, puderam constatar: sinal de Ponsold; presença de espuma na boca; projeção da língua para o exterior; livores cadavéricos abaixo da cicatriz umbilical e na face anterior dos membros inferiores; fenômenos putrefativos secos na parte superior do cadáver e úmidos na parte inferior, além de rigidez cadavérica em curso. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que as características externas verificadas no corpo são mais compatíveis com
A afogamento. B esganadura. C enforcamento. D estrangulamento. E sufocamento. Escolha uma alternativa Abrir No que se refere à prova pericial no curso do processo judicial, é permitido às partes
I requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou
para responderem a quesitos.
II demandar esclarecimentos dos peritos desde que os quesitos
ou questões sejam encaminhados com antecedência mínima
de 15 dias.
III arguir o impedimento legal do perito. Assinale a opção correta.
A Apenas o item I está certo. B Apenas o item III está certo. C Apenas os itens I e II estão certos. D Apenas os itens I e III estão certos. E Todos os itens estão certos. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 2 3 4 5 … 11 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .