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Questões de Direito Previdenciário (Cebraspe)

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36 questões · mostrando 31–36
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TCE-MG
Prova
Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Atuariais

José tem intenção de aderir a um plano de benefícios na modalidade de benefício definido. Ele pretende sacar mensalmente determinado valor fixo durante 18 anos a partir da data em que se aposentar. Para tanto, terá 36 anos para compor sua reserva individual com contribuições mensais de R$ 800. O atuário que o orientou na escolha do plano informou-lhe que os valores envolvidos eram reais, ou seja, as taxas de juros envolvidas já pressupõem a reposição de perda inflacionária de acordo com o índice oficial de inflação.

Considerando as informações do texto 2A3-I, suponha que José, antes de aderir ao plano, decida sacar um valor fixo 20% maior que aquele pretendido no começo da simulação e que nenhuma outra hipótese ou pressuposto mude. Nessa hipótese, o valor da contribuição mensal passará a ser de

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TCE-PB
Prova
Cargo - 1 Auditor de Contas Publicas - Habilitacao - Demais �reas

À luz da legislação específica pertinente aos RPPSs, julgue os itens a seguir.

I A Emenda Constitucional n.º 41/2003 prevê a possibilidade de

aposentadoria do servidor aos cinquenta e três anos de idade

sem prejuízo do valor dos proventos.

II É vedada, sem ressalva, a adoção de requisitos e critérios

diferenciados para a concessão de aposentadorias.

III É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria por RPPS,

ressalvadas as aposentadorias oriundas de cargos acumuláveis.

IV É imprescindível o exercício de vinte e cinco anos de serviço

público para aposentadoria com fundamento na Emenda

Constitucional n.º 47/2005. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
DPE-AL
Prova
Prova objetiva

Nas ações previdenciárias, o jus postulandi é admissível,

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
PGE-SE
Prova
Conhecimentos Espec�ficos - Procurador do Estado de Sergipe

O regime de previdência complementar pode ser constituído

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-TO
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 3 - Analista Judiciario - Administrativa - Especialidade - Contabilidade

Conforme a legislação pertinente à contribuição destinada ao financiamento da previdência social, o salário-de-contribuição

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRT-7
Provas
Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Analista Judiciario Judiciaria e mais 1

Amanda foi agredida fisicamente, na loja onde trabalha e em horário de expediente, por cliente da empregadora. Roberto caiu de escada enquanto prestava espontaneamente serviço à empresa, para lhe evitar prejuízo. Tanto Amanda quanto Roberto sofreram lesões que os levaram ao afastamento do trabalho por trinta dias. Considerando-se o disposto na Lei n.º 8.213/1991, nessa situação hipotética

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