O conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica de material coletado em locais ou em vítimas de crimes denomina-se
Questões de Direito Processual Penal (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Considerando as peculiaridades do local de crime, assinale a opção correta.
Durante investigações promovidas em inquérito policial instaurado para apurar a atuação de organização criminosa dedicada à prática de crimes de tráfico de pessoas, a autoridade policial tomou conhecimento, a partir de informações de um agente infiltrado, de que um dos integrantes da organização criminosa havia reservado, pagado e emitido dois bilhetes aéreos: um para o transporte de uma vítima e outro para que integrante da organização criminosa, cujo nome foi identificado pelo agente infiltrado, a acompanhasse. Segundo as informações, o embarque ocorrerá dentro de 24 horas em um dos dois aeroportos da cidade. Com o fim de monitorar o embarque e libertar a vítima, a autoridade policial decidiu deflagrar operação. Para isso, necessita obter das empresas aéreas que operam naqueles dois aeroportos dados relativos aos nomes dos passageiros que haviam emitido bilhetes para voos que partirão daqueles dois aeroportos nas próximas 24 horas. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A traumatologia forense é um ramo da medicina legal
Em determinado ferimento por projétil de arma de fogo, na cabeça, encontram-se orla de escoriação, enxugo, zona de esfumaçamento e buraco de mina. O provável motivo do ocorrido na situação hipotética apresentada foi
Considerando que, por vezes, o juiz criminal necessitará julgar fatos correlatos ao crime, os quais podem constituir questões e processos incidentais, assinale a opção correta a respeito desse tema.
Considerando os crimes hediondos, assinale a opção correta.
Assinale a opção em que ambos os institutos processuais, tratados como recursos pelo CPC, podem ser utilizados para impugnar decisão interlocutória proferida em primeiro grau pelo magistrado.
Julgue os seguintes itens, no que se refere a regras de competência para a atividade jurisdicional cível.
I O foro do local do imóvel possui competência territorial
absoluta para julgar ação de reintegração de posse.
II Os atos decisórios praticados pelo juízo absolutamente
incompetente são nulos de pleno direito e, portanto,
impreterivelmente ineficazes.
III A execução de título extrajudicial pode ser ajuizada no foro
do local em que foi praticado o ato ou ocorreu o fato que deu
origem ao título, independentemente de o executado não mais
residir nessa localidade.
IV O juízo em que foi prolatada sentença de mérito terá
competência funcional exclusiva para processar o
cumprimento provisório ou definitivo da referida decisão. De acordo com o CPC, estão certos apenas os itens
Em razão de demora injustificada de magistrado em praticar ato decisório em ação judicial de acordo com prazo determinado pela lei processual, foi apresentada representação, pela parte interessada, ao corregedor do tribunal. Após manifestação prévia do juiz representado, foi instaurado, pelo órgão competente, procedimento administrativo para apuração de responsabilidade, oportunidade em que, apesar de intimado eletronicamente para se manifestar, o juiz ficou inerte. Posteriormente, foi determinado que o magistrado praticasse, no processo judicial, em até dez dias, o ato que a ele foi incumbido. Em razão de nova inércia do juiz, os autos do processo judicial foram remetidos ao seu substituto legal para prolação de decisão. De acordo com a situação apresentada, é correto afirmar que
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