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Questões de Direito ambiental (Cebraspe)

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282 questões · mostrando 201–210
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
IBAMA
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior

A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue os itens subsequentes.

O dano moral coletivo ambiental, embora atinja direitos da personalidade de um grupo determinado, depende, para fins de indenização, da demonstração de que resultou em dor ou indignação à coletividade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
IBAMA
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior

A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue os itens subsequentes.

A alteração ou supressão dos espaços territoriais especialmente protegidos somente poderá ser permitida por ato do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
IBAMA
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior

A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue os itens subsequentes.

Embora não tenha status constitucional, o estudo de impacto ambiental é importante instrumento quando se trata do desempenho de atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
IBAMA
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior

A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue os itens subsequentes.

Pelo princípio do poluidor pagador, aquele que poluir deverá responder pelo prejuízo que causar ao meio ambiente, de forma pecuniária ou mediante a prática de atos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
IBAMA
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior

A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue os itens subsequentes.

O princípio da prevenção é adotado pela Política Nacional do Meio Ambiente como um dos seus objetivos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
IBAMA
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior

A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue os itens subsequentes.

Em 2022, determinado programa de controle da poluição do ar entrará em uma fase que prevê novos parâmetros para medir emissões de hidrocarbonetos e emissões evaporativas. Nessa situação, a regulação de padrões de emissão de poluentes por veículos automotores promoverá o aumento da concorrência no mercado e a mitigação de barreiras à entrada no mercado, beneficiando o consumidor final ao proporcionar-lhe variada concorrência, preços reduzidos e produtos mais eficientes.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
IBAMA
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior

A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue os itens subsequentes.

Foi aberta consulta pública para decisão acerca da alocação de recursos do Estado para investimento ou em um parque nacional, ou em novos equipamentos para as Forças Armadas. Nessa situação hipotética, a realização de uma consulta pública revela, de maneira eficiente, a preferência de consumo da população.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
IBAMA
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior

A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue os itens subsequentes.

O poder público pretende estabelecer a cobrança de tarifa de usuários de determinado parque nacional cuja administração foi concedida à iniciativa privada. A intenção é definir uma tarifa módica, fixada no menor patamar possível, tanto para democratizar o acesso ao parque quanto para viabilizar a continuidade da exploração do serviço com determinado nível de qualidade. O poder público decidiu, então, definir a tarifa em função do custo do serviço, de forma a garantir a recuperação dos custos totais e assegurar uma margem de lucro que assegure a viabilidade da exploração do serviço pelo ente privado. Nessa situação hipotética, basta ao Estado definir a tarifa em função do custo marginal do serviço, para garantir a mesma eficiência que seria observada na fixação de preço de mercado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
IBAMA
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior

A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue os itens subsequentes.

A partir de 2019, passou a ser cobrada uma taxa de entrada dos turistas que visitam certo parque nacional, visando-se à remuneração dos investimentos em infraestrutura feitos pela concessionária que administra o parque. Nesse caso, com o início da cobrança da taxa de acesso, o parque nacional deixou de ser um bem público — no sentido econômico — e se tornou um bem quase público, em decorrência da possibilidade de exclusão de usuários que não possam pagar a taxa de acesso, apesar de ainda se caracterizar pela não rivalidade no consumo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
IBAMA
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior

A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue os itens subsequentes.

Determinado projeto de lei propõe que veículos elétricos ou híbridos sejam isentos do imposto sobre produtos industrializados (IPI), bem como que sejam reduzidas a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na venda de carros elétricos. Nessa situação, se aprovado o projeto de lei, a concessão de benefícios fiscais a veículos automotores que não emitem poluentes atmosféricos promoverá, segundo a teoria econômica da regulação, internalização de benefícios econômico-sociais decorrentes da diminuição da poluição atmosférica em centros urbanos, com reflexo na saúde pública da população e no custo privado da produção e comercialização desses veículos.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.