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Questões de Direito ambiental (Cebraspe)

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282 questões · mostrando 31–40
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal Ou Biologia

Em relação ao licenciamento ambiental, à Política Nacional do Meio Ambiente e à Lei Complementar n.º 140/2011, julgue os itens a seguir.

A servidão ambiental, enquanto instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, não pode ser instituída em áreas de preservação permanente ou de reserva legal mínima exigida do imóvel rural.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal Ou Biologia

Em relação ao licenciamento ambiental, à Política Nacional do Meio Ambiente e à Lei Complementar n.º 140/2011, julgue os itens a seguir.

A Lei Complementar n.º 140/2011 aplica-se a todos os processos de licenciamento e autorização ambiental, inclusive àqueles iniciados antes de sua vigência, dado o seu caráter procedimental.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Provas
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Engenharia de Minas e mais 1

Considerando a legislação brasileira em matéria ambiental e mineral, julgue os próximos itens, relativos à lavra garimpeira, à segurança no beneficiamento, ao licenciamento ambiental e à pesquisa mineral.

Encerrado o prazo da autorização de pesquisa e apresentado o relatório de pesquisa, o titular ou seu sucessor poderá dar continuidade aos trabalhos, inclusive em campo, com vistas ao melhor detalhamento da jazida, à identificação e à quantificação de novas substâncias e à conversão dos recursos medidos ou indicados em reservas provada e provável, a serem futuramente consideradas no plano de aproveitamento econômico, para o planejamento adequado do empreendimento.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Provas
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Engenharia de Minas e mais 1

Considerando a legislação brasileira em matéria ambiental e mineral, julgue os próximos itens, relativos à lavra garimpeira, à segurança no beneficiamento, ao licenciamento ambiental e à pesquisa mineral.

A licença de instalação é o documento pelo qual se autoriza a operação da atividade ou do empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Provas
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Engenharia de Minas e mais 1

Considerando a legislação brasileira em matéria ambiental e mineral, julgue os próximos itens, relativos à lavra garimpeira, à segurança no beneficiamento, ao licenciamento ambiental e à pesquisa mineral.

A outorga de lavra garimpeira não será admitida se existirem gasodutos, linhas de transmissão ou hidrelétricas na área requerida, devido à incompatibilidade entre os empreendimentos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Provas
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Engenharia de Minas e mais 1

Considerando a legislação brasileira em matéria ambiental e mineral, julgue os próximos itens, relativos à lavra garimpeira, à segurança no beneficiamento, ao licenciamento ambiental e à pesquisa mineral.

Quando do acionamento da usina de beneficiamento, deve haver um sinal audível e visível a todos os operários pelo menos vinte minutos antes da movimentação efetiva dos equipamentos que ofereçam risco.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Engenharia de Minas

Considerando as melhores práticas de governança, julgue os itens a seguir.

Governança pública e gestão pública são conceitos indistinguíveis e intercambiáveis no contexto de políticas públicas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Engenharia de Minas

Considerando as melhores práticas de governança, julgue os itens a seguir.

A adoção de boas práticas de governança no setor público tem impacto direto na redução da corrupção e no fortalecimento da democracia.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Engenharia de Minas

Considerando as melhores práticas de governança, julgue os itens a seguir.

Em sistemas democráticos, a governança pública, além de abranger um conjunto de boas práticas, é também uma obrigação regulatória baseada em normas legais e institucionais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Engenharia de Minas

Considerando as melhores práticas de governança, julgue os itens a seguir.

A governança pública moderna exige que as instituições desenvolvam sistemas de avaliação de impacto e monitoramento contínuo, garantindo que as políticas implementadas alcancem seus objetivos e possam ser ajustadas conforme necessário.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.