Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Questões de Direito civil (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

740 questões · mostrando 161–170
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Fiscal de Arrecadação

Em relação às fontes de receitas notariais e registrais e às despesas dedutíveis e não dedutíveis, conforme o Provimento Conjunto n.º 005/2019-CJRMB/CJCI – Módulo informatizado de prestação de contas das receitas e despesas das serventias vagas do estado do Pará, julgue os itens a seguir.

No campo receitas do mês, devem figurar os emolumentos arrecadados/percebidos, acrescidos do rendimento das aplicações financeiras que se incorporam aos ganhos econômicos e financeiros da serventia.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Fiscal de Arrecadação

Em relação às fontes de receitas notariais e registrais e às despesas dedutíveis e não dedutíveis, conforme o Provimento Conjunto n.º 005/2019-CJRMB/CJCI – Módulo informatizado de prestação de contas das receitas e despesas das serventias vagas do estado do Pará, julgue os itens a seguir.

O campo denominado receitas relativas ao saldo de caixa somente deve ser preenchido no mês de posse do interino, quando este houver recebido valores ou comprovantes de saldos bancários e(ou) de aplicações financeiras em contas da serventia, do gestor ou titular anterior, diretamente ou através de seu espólio ou representante legal.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Fiscal de Arrecadação

Em relação às fontes de receitas notariais e registrais e às despesas dedutíveis e não dedutíveis, conforme o Provimento Conjunto n.º 005/2019-CJRMB/CJCI – Módulo informatizado de prestação de contas das receitas e despesas das serventias vagas do estado do Pará, julgue os itens a seguir.

Consideram-se despesas não dedutíveis os valores dos encargos moratórios (multa, juros e atualização monetária) relativos às despesas cabíveis, mas pagas fora do vencimento, uma vez que, nessas situações, os dispêndios são de responsabilidade pessoal do interino.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Fiscal de Arrecadação

Em relação às fontes de receitas notariais e registrais e às despesas dedutíveis e não dedutíveis, conforme o Provimento Conjunto n.º 005/2019-CJRMB/CJCI – Módulo informatizado de prestação de contas das receitas e despesas das serventias vagas do estado do Pará, julgue os itens a seguir.

Os dispêndios relativos a aluguel, água, manutenção, materiais diversos e serviços de terceiros devem figurar no campo despesas administrativas, ao passo que as despesas com tributos devem figurar no campo recolhimentos diversos.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Fiscal de Arrecadação

Em relação às fontes de receitas notariais e registrais e às despesas dedutíveis e não dedutíveis, conforme o Provimento Conjunto n.º 005/2019-CJRMB/CJCI – Módulo informatizado de prestação de contas das receitas e despesas das serventias vagas do estado do Pará, julgue os itens a seguir.

Os valores recebidos a título de depósito prévio devem ser lançados como receitas, sob a lógica do regime de competência, ainda que não tenham sido convertidos em emolumentos, o que só ocorrerá quando o ato solicitado for praticado e validado com selo de segurança.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Fiscal de Arrecadação

Em relação às fontes de receitas notariais e registrais e às despesas dedutíveis e não dedutíveis, conforme o Provimento Conjunto n.º 005/2019-CJRMB/CJCI – Módulo informatizado de prestação de contas das receitas e despesas das serventias vagas do estado do Pará, julgue os itens a seguir.

A despesa alusiva a benefícios de assistência médica e(ou) odontológica concedidos aos funcionários depende de prévia autorização do TJPA e deve ser comprovada mediante contrato, acompanhado da relação nominal dos empregados aderentes e do comprovante de quitação do pagamento.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Fiscal de Arrecadação

Julgue os itens seguintes, acerca do livro diário auxiliar da receita e da despesa e do livro de depósito prévio, segundo o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registo do Estado do Pará (Provimento n.º 002/2019 – CJRMB/CJCI) e o Código Nacional de Normas do CNJ (Provimento n.º 149/2023).

A responsabilidade pela escrituração do livro de registro diário auxiliar de receita e de despesa e do livro de controle de depósito prévio é do delegatário, exceto quando qualquer um deles for escriturado por um de seus prepostos, circunstância em que aquele responderá subsidiariamente.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Fiscal de Arrecadação

Julgue os itens seguintes, acerca do livro diário auxiliar da receita e da despesa e do livro de depósito prévio, segundo o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registo do Estado do Pará (Provimento n.º 002/2019 – CJRMB/CJCI) e o Código Nacional de Normas do CNJ (Provimento n.º 149/2023).

O livro de controle de depósito prévio pode ser escriturado apenas eletronicamente, devendo ser impresso sempre que a autoridade judiciária o determinar.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Fiscal de Arrecadação

Julgue os itens seguintes, acerca do livro diário auxiliar da receita e da despesa e do livro de depósito prévio, segundo o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registo do Estado do Pará (Provimento n.º 002/2019 – CJRMB/CJCI) e o Código Nacional de Normas do CNJ (Provimento n.º 149/2023).

A prática de cobrança parcial ou de não cobrança de emolumentos submete-se ao crivo de cada serventia extrajudicial, devendo ser registrada nos livros de receitas.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Fiscal de Arrecadação

Julgue os itens seguintes, acerca do livro diário auxiliar da receita e da despesa e do livro de depósito prévio, segundo o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registo do Estado do Pará (Provimento n.º 002/2019 – CJRMB/CJCI) e o Código Nacional de Normas do CNJ (Provimento n.º 149/2023).

É possível ao delegatário formalizar requerimento de reexame da decisão que determina exclusão de lançamento de despesa, desde que observado o prazo de recurso administrativo previsto na lei de organização judiciária local ou, se inexistente, o prazo de 15 dias contado da ciência da decisão que determinou a exclusão.

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.