Caso Pedro e Marcos sejam, ao mesmo tempo e na mesma medida, devedor e credor um do outro, as duas obrigações se extinguem por meio da
Questões de Direito civil (Cebraspe)
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Julgue os itens a seguir, referentes a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.
Caso dois autores realizem registros da mesma invenção, o direito à patente será daquele que provar primeiro a data da invenção.
Julgue os itens a seguir, referentes a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.
É vedado o deferimento de pedido de patente com base em tratado ou convenção internacional que tenham sido firmados pelo Brasil.
Julgue os itens a seguir, referentes a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.
O direito à propriedade industrial é considerado bem móvel.
Julgue os itens a seguir, referentes a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.
O sucessor do autor presume-se legitimado a obter a patente, salvo prova em contrário.
Julgue os itens a seguir, referentes a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.
A patente de modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 15 anos contados da data de depósito.
Julgue os itens que se seguem, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a Lei n.º 9.279/1996.
A marca de certificação não se confunde com a marca do produto, estando aquela adstrita à compatibilidade do produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas.
Julgue os itens que se seguem, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a Lei n.º 9.279/1996.
A marca notoriamente conhecida no respectivo ramo de atividade gozará de proteção especial, desde que esteja previamente depositada ou registrada no Brasil.
Julgue os itens que se seguem, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a Lei n.º 9.279/1996.
É vedado ao INPI, no âmbito da análise do registro de marcas, indeferir o pedido sem prévia audiência da parte requerente.
Julgue os itens que se seguem, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a Lei n.º 9.279/1996.
É dever do titular da marca zelar pela integridade e reputação desta, sendo a ele facultado impedir a citação da marca em publicação que não tenha conotação comercial, a exemplo de obras científicas ou literárias.
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