Considerando a jurisprudência do STJ a respeito dos direitos da personalidade, assinale a opção correta.
Questões de Direito civil (Cebraspe)
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Com base nas disposições do Código Civil no que concerne aos institutos da tutela e da curatela, assinale a opção correta.
No que diz respeito aos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta com base no que dispõe o Código Civil.
A respeito da prestação de alimentos, consideradas as disposições do Código Civil e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
Acerca dos regimes de bens, assinale a opção correta à luz do disposto no Código Civil.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil.
Marcelo, como profissional liberal, prestou serviços a Fernanda por valor certo a ser pago ao final da prestação do serviço. Realizado o objeto do contrato, Fernanda não cumpriu a sua obrigação de adimplir o valor acordado.
Se Marcelo e Fernanda fossem casados, então não correria prazo prescricional enquanto mantida a sociedade conjugal.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil.
Marcelo, como profissional liberal, prestou serviços a Fernanda por valor certo a ser pago ao final da prestação do serviço. Realizado o objeto do contrato, Fernanda não cumpriu a sua obrigação de adimplir o valor acordado.
O prazo prescricional para a cobrança do valor devido por Fernanda é de cinco anos.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil.
Marcelo, como profissional liberal, prestou serviços a Fernanda por valor certo a ser pago ao final da prestação do serviço. Realizado o objeto do contrato, Fernanda não cumpriu a sua obrigação de adimplir o valor acordado.
Como regra, a retribuição pelo serviço deve ser paga antes de este ser prestado, de modo que é necessário estabelecer em contrato o pagamento apenas após a execução do serviço.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base no Código Civil do Brasil.
Pedro, um adolescente de 16 anos, usou o carro de seu pai, sem que este soubesse, para sair com amigos. Nesse evento, Pedro acabou se envolvendo em um acidente de trânsito, causando danos materiais a terceiros.
Pedro, por ser menor de 18 anos, é considerado absolutamente incapaz para os atos da vida civil, não podendo ser responsabilizado pelos danos causados no acidente.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base no Código Civil do Brasil.
Pedro, um adolescente de 16 anos, usou o carro de seu pai, sem que este soubesse, para sair com amigos. Nesse evento, Pedro acabou se envolvendo em um acidente de trânsito, causando danos materiais a terceiros.
A responsabilidade pelos danos causados por Pedro recai exclusivamente sobre seu pai, uma vez que ele é o proprietário do veículo envolvido no acidente.
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