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Questões de Direito do trabalho (Cebraspe)

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174 questões · mostrando 21–30
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Direito

Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Quanto ao direito de férias, o período aquisitivo corresponde aos doze primeiros meses de trabalho do empregado; passados esses doze meses, o empregado adquire o direito às férias, iniciando-se, assim, o período concessivo, equivalente aos próximos doze meses, no decorrer dos quais o empregado deverá gozá-las, caso contrário, o empregador estará dispensado de remunerar em dobro os dias de férias gozados após tal período legal de concessão.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Direito

Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue os itens que se seguem.

As normas coletivas constituídas pelas categorias profissional e econômica, isto é, as convenções coletivas e os acordos coletivos de trabalho, respectivamente, não têm prevalência sobre a lei, mesmo que cumpridas as formalidades exigidas na legislação trabalhista, sendo válidas desde que a não contrariem.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Direito

Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Para que o empregador possa proceder a alterações no contrato de trabalho do empregado, é necessária a obediência a, pelo menos, uma das seguintes condições: o consentimento mútuo, visto que o contrato de trabalho só pode ser alterado bilateralmente; ou a ausência de prejuízos diretos ou indiretos ao empregado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Direito

Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Certas mudanças na estrutura jurídica da empresa empregadora podem afetar direitos trabalhistas já incorporados pelos trabalhadores, sem violação à legislação trabalhista.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Direito

Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue os itens que se seguem.

O empregador é um dos sujeitos que compõem o instrumento do contrato de trabalho e que assume o risco do negócio, admitindo funcionários, assalariando e dirigindo todo o contexto da relação laboral.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Direito

Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Tanto a suspensão quanto a interrupção do contrato de trabalho são situações em que o contrato fica temporariamente paralisado, sendo a principal diferença entre esses institutos o fato de que, na suspensão, o empregado não recebe salário, enquanto, na interrupção, ele o percebe normalmente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área 6: Jurídica

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

João, garçom em um restaurante, reivindicou ao seu patrão o pagamento das gorjetas recebidas pela empresa, mas que não lhe eram repassadas, em desacordo com a previsão contratual. O dono do restaurante alegou que o repasse do valor só seria devido se a importância fosse dada pelo cliente de forma espontânea. Em decorrência da atitude do patrão, João comunicou-lhe seu desligamento imediato do emprego. Ato contínuo, ajuizou reclamação trabalhista na qual requeria o reconhecimento da prática ilegal do empregador e o pagamento das verbas rescisórias correspondentes.

A gorjeta caracteriza-se como quantia que pode ser recebida pelo empregado, mas que não se insere, para os efeitos legais, na sua remuneração.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área 6: Jurídica

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

João, garçom em um restaurante, reivindicou ao seu patrão o pagamento das gorjetas recebidas pela empresa, mas que não lhe eram repassadas, em desacordo com a previsão contratual. O dono do restaurante alegou que o repasse do valor só seria devido se a importância fosse dada pelo cliente de forma espontânea. Em decorrência da atitude do patrão, João comunicou-lhe seu desligamento imediato do emprego. Ato contínuo, ajuizou reclamação trabalhista na qual requeria o reconhecimento da prática ilegal do empregador e o pagamento das verbas rescisórias correspondentes.

João poderia ter pleiteado a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo no serviço até a final decisão do processo judicial.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área 6: Jurídica

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

João, garçom em um restaurante, reivindicou ao seu patrão o pagamento das gorjetas recebidas pela empresa, mas que não lhe eram repassadas, em desacordo com a previsão contratual. O dono do restaurante alegou que o repasse do valor só seria devido se a importância fosse dada pelo cliente de forma espontânea. Em decorrência da atitude do patrão, João comunicou-lhe seu desligamento imediato do emprego. Ato contínuo, ajuizou reclamação trabalhista na qual requeria o reconhecimento da prática ilegal do empregador e o pagamento das verbas rescisórias correspondentes.

A atitude de João caracteriza rescisão do contrato de trabalho na modalidade pedido de demissão.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área 6: Jurídica

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

João, garçom em um restaurante, reivindicou ao seu patrão o pagamento das gorjetas recebidas pela empresa, mas que não lhe eram repassadas, em desacordo com a previsão contratual. O dono do restaurante alegou que o repasse do valor só seria devido se a importância fosse dada pelo cliente de forma espontânea. Em decorrência da atitude do patrão, João comunicou-lhe seu desligamento imediato do emprego. Ato contínuo, ajuizou reclamação trabalhista na qual requeria o reconhecimento da prática ilegal do empregador e o pagamento das verbas rescisórias correspondentes.

O não cumprimento pelo empregador das obrigações contratuais é hipótese de dispensa indireta prevista expressamente na lei trabalhista.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.