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Questões de Direito do trabalho (Cebraspe)

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174 questões · mostrando 71–80
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

Um sindicato representativo de determinada categoria profissional firmou ajuste de caráter normativo com uma empresa da categoria econômica correspondente. No referido documento, ficaram estipuladas as condições de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa em questão: redução salarial e compensação de horário quando a jornada de trabalho alternar a prestação de 48 horas em uma semana e a prestação de 40 horas em outra semana. Um ano depois, foi firmado termo aditivo que continha cláusula que prorrogava a vigência do instrumento por prazo indeterminado.

O ajuste celebrado configura convenção coletiva de trabalho.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

Um sindicato representativo de determinada categoria profissional firmou ajuste de caráter normativo com uma empresa da categoria econômica correspondente. No referido documento, ficaram estipuladas as condições de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa em questão: redução salarial e compensação de horário quando a jornada de trabalho alternar a prestação de 48 horas em uma semana e a prestação de 40 horas em outra semana. Um ano depois, foi firmado termo aditivo que continha cláusula que prorrogava a vigência do instrumento por prazo indeterminado.

Conforme o Tribunal Superior do Trabalho (TST), é considerado válido o sistema de compensação de horário previsto no documento.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

Um sindicato representativo de determinada categoria profissional firmou ajuste de caráter normativo com uma empresa da categoria econômica correspondente. No referido documento, ficaram estipuladas as condições de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa em questão: redução salarial e compensação de horário quando a jornada de trabalho alternar a prestação de 48 horas em uma semana e a prestação de 40 horas em outra semana. Um ano depois, foi firmado termo aditivo que continha cláusula que prorrogava a vigência do instrumento por prazo indeterminado.

A Constituição Federal de 1988 prevê que o salário dos empregados é intangível, não possibilitando redução salarial.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

Um sindicato representativo de determinada categoria profissional firmou ajuste de caráter normativo com uma empresa da categoria econômica correspondente. No referido documento, ficaram estipuladas as condições de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa em questão: redução salarial e compensação de horário quando a jornada de trabalho alternar a prestação de 48 horas em uma semana e a prestação de 40 horas em outra semana. Um ano depois, foi firmado termo aditivo que continha cláusula que prorrogava a vigência do instrumento por prazo indeterminado.

De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), é inválida a cláusula de termo aditivo que prorroga a vigência de instrumento coletivo originário por prazo indeterminado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

Um sindicato representativo de determinada categoria profissional firmou ajuste de caráter normativo com uma empresa da categoria econômica correspondente. No referido documento, ficaram estipuladas as condições de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa em questão: redução salarial e compensação de horário quando a jornada de trabalho alternar a prestação de 48 horas em uma semana e a prestação de 40 horas em outra semana. Um ano depois, foi firmado termo aditivo que continha cláusula que prorrogava a vigência do instrumento por prazo indeterminado.

A jornada de trabalho que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e a prestação de 40 horas em outra semana é denominada semana inglesa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

O poder do empregador voltado à organização e ao funcionamento do negócio de forma a determinar as condições da prestação de serviços do empregado em decorrência do contrato de trabalho é denominado

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

Com base no disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

Acerca das férias para empregados regidos pela CLT, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a interposição de recurso de revista por empresa privada na fase de execução pode ocorrer na hipótese de

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJ-ES
Prova
Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Economia

Considerando essas informações e a teoria das finanças públicas, julgue o item seguinte.

Durante a pandemia de covid-19, o governo federal instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (PEMER). Entre outras medidas, o programa garantia o pagamento, pelo Estado, de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador com contrato de trabalho suspenso ou com salário ou jornada de trabalho reduzido, preservando a remuneração e assegurando a permanência do trabalhador no emprego pelo dobro do tempo durante o qual fez jus ao benefício.

O PEMER caracteriza-se como uma ação do governo no âmbito de sua função estabilizadora da economia.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.