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Banco de questões

Questões de Direito eleitoral (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

121 questões · mostrando 61–70
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Assistente de Procuradoria

A respeito dos direitos políticos e dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.

Direitos políticos ativos são os direitos políticos que permitem ao cidadão candidatar-se e receber votos para um cargo eletivo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

Em janeiro do ano das eleições municipais, o pai de um possível candidato à prefeitura de determinado município, em entrevista concedida a uma rádio local, exaltou a eventual candidatura do filho, tendo mencionado durante a entrevista diversas qualidades pessoais de seu descendente, mas sem pedir que votassem nele. Por isso, o diretório de um partido formulou representação contra a conduta narrada, tendo alegado a prática de propaganda eleitoral antecipada. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

A respeito dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, julgue os itens a seguir.

I No crime de calúnia eleitoral, a prova da verdade do fato

é admitida ainda que, sendo o fato imputado objeto de ação

penal privada, o ofendido tenha sido condenado por sentença

recorrível.

II A transação penal e a suspensão condicional do processo

não são admitidas no processo penal eleitoral.

III Constitui crime a contratação, direta ou indireta, de grupo

de pessoas com a finalidade de emitir mensagens ou

comentários na Internet para ofender a honra de candidato,

partido ou coligação.

IV De acordo com o Código Eleitoral, os TREs e o TSE

possuem competência para julgar habeas corpus, quando

houver perigo de se consumar a violência antes que o juiz

competente possa prover sobre a impetração. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

A respeito da atuação dos partidos políticos e das estratégias de exercício da democracia, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PA
Prova
Prova objetiva

De acordo com a legislação dos partidos políticos, o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa poderá perder o seu mandato. Tal legislação prevê expressamente hipóteses de justa causa para a desfiliação. Assinale a opção que apresenta tais hipóteses.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PA
Prova
Prova objetiva

A alteração estatutária de partido político solicitada apenas para limitar a vigência de órgão provisório à data final de validade do diretório definitivo

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Seletiva
Anulada pela banca

A justiça eleitoral apresenta uma divisão interna peculiar, na qual se distinguem a circunscrição, a zona e a seção eleitoral. A esse respeito, assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

Terão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão os partidos políticos que, na legislatura seguinte às eleições de 2018, obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo,

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

Embora os partidos políticos com registro deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possam receber dinheiro proveniente de várias fontes para a sua própria manutenção, existem regramentos a serem obedecidos no gasto desse dinheiro pelos partidos políticos. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

A respeito da criação de partidos políticos no Brasil, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.