A respeito das regras que devem ser obedecidas por candidatos, eleitores e pela justiça eleitoral em dia de eleições, desde o início até o término da votação, é correto afirmar que
Questões de Direito eleitoral (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
A respeito da prestação de contas por partidos políticos e candidatos e da arrecadação de dinheiro para fins eleitorais, julgue os seguintes itens.
I As doações realizadas por pessoas físicas a partido político são
limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador
no ano-calendário anterior à eleição.
II As contas bancárias utilizadas para o registro da movimentação
financeira de campanha eleitoral estão submetidas ao sigilo, e
seus extratos integram informações de natureza privada, não
compondo a prestação de contas à justiça eleitoral.
III O candidato deverá emitir recibo eleitoral referente à cessão de
automóvel de propriedade de seu cônjuge que tenha sido
destinado ao uso pessoal do candidato durante a campanha.
IV Os partidos políticos devem destinar, no mínimo, 20% do
montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha
para aplicação nas campanhas de suas candidatas. Assinale a opção correta.
No que se refere a partidos políticos, julgue o próximo item.
Os partidos políticos têm autonomia administrativa garantida pela Constituição Federal e poderão definir o regime de suas coligações eleitorais, que vincularão as candidaturas no âmbito federal, estadual, distrital e no municipal.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue os itens a seguir.
Determinada instituição privada solicitou à justiça eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das eleições e dos candidatos que delas participam para posterior divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o período de realização da pesquisa.
As informações omitidas a respeito da pesquisa de opinião pública são necessárias para aceitação do registro na justiça eleitoral.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue os itens a seguir.
Determinada instituição privada solicitou à justiça eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das eleições e dos candidatos que delas participam para posterior divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o período de realização da pesquisa.
Os representantes legais da referida instituição privada não serão responsabilizados penalmente caso a pesquisa de opinião pública sem o prévio registro não seja efetivamente divulgada.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue os itens a seguir.
Determinada instituição privada solicitou à justiça eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das eleições e dos candidatos que delas participam para posterior divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o período de realização da pesquisa.
O registro concedido será extensivo a outras pesquisas semelhantes que a instituição privada queira realizar.
No âmbito da justiça eleitoral, ação de impugnação de mandado eletivo de governador de estado obtido mediante corrupção eleitoral
O princípio constitucional da anualidade ou da anterioridade da lei eleitoral
A suspensão de direitos políticos
A respeito de partidos políticos, assinale a opção correta.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.