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Questões de Direito penal (Cebraspe)

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1.287 questões · mostrando 1241–1250
Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
TCE-PA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Auditor de Controle Externo - Procuradoria

No que concerne aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes.

Em crimes de lavagem de dinheiro, dada a natureza do delito praticado, é incabível a tentativa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
TCE-PA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Auditor de Controle Externo - Procuradoria

No que concerne aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes.

É típica a conduta de prefeito municipal que se utiliza, indevidamente, de bens públicos em proveito próprio.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
TCE-PA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 39 - Auxiliar Técnico - Administrativa

No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue os itens subsequentes.

Para integrar o Conselho Nacional de Justiça, o membro do Ministério Público deverá ser escolhido pelo procurador-geral da República entre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
TCE-PA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 39 - Auxiliar Técnico - Administrativa

No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue os itens subsequentes.

Perderá o mandato o deputado federal que for investido no cargo de chefe de missão diplomática temporária.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
TCE-PA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 39 - Auxiliar Técnico - Administrativa

No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue os itens subsequentes.

Em se tratando de crimes de responsabilidade, os membros do Conselho Nacional de Justiça serão processados e julgados pelo Senado Federal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
TCE-PA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 39 - Auxiliar Técnico - Administrativa

No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue os itens subsequentes.

A concessão de indulto e a comutação de penas são competências indelegáveis do presidente da República.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
TCE-PA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 39 - Auxiliar Técnico - Administrativa

No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue os itens subsequentes.

O interesse público pode motivar a remoção de juiz de tribunal de justiça.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
TCE-PA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 39 - Auxiliar Técnico - Administrativa

No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue os itens subsequentes.

Se membro do TCE/PA cometer crime comum, ele será processado e julgado, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
TCE-PA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 39 - Auxiliar Técnico - Administrativa

No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue os itens subsequentes.

Acusados de cometer infrações penais comuns, deputado federal e senador serão processados e julgados, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
TCE-PA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Direito

Com base no Código Penal e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, a respeito dos crimes contra a administração pública.

O agente público que ordena despesa para utilizar-se ilegalmente de passagens aéreas e diárias pagas pelos cofres públicos comete o crime de prevaricação.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.