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Questões de Direito penal (Cebraspe)

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1.287 questões · mostrando 141–150
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal – Área 12: Medicina Legal

Acerca do exame perinecroscópico e da necropsia médico-legal, julgue os itens seguintes.

Desde o encontro do cadáver até o término da necropsia, diversas etapas são estipuladas para que o exame do cadáver seja determinante para a investigação de um crime.

O exame de local de crime ou perinecroscopia tem início não com o isolamento da área a ser examinada, mas com a chegada do perito ao local.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal – Área 12: Medicina Legal

Acerca do exame perinecroscópico e da necropsia médico-legal, julgue os itens seguintes.

Desde o encontro do cadáver até o término da necropsia, diversas etapas são estipuladas para que o exame do cadáver seja determinante para a investigação de um crime.

De acordo com a legislação vigente, nos casos de exame de morte violenta em que as lesões externas permitam precisar a causa da morte ou em que não haja infração penal a apurar, bastará o simples exame externo do cadáver, dispensada a sua abertura.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal – Área 12: Medicina Legal

Acerca do exame perinecroscópico e da necropsia médico-legal, julgue os itens seguintes.

Desde o encontro do cadáver até o término da necropsia, diversas etapas são estipuladas para que o exame do cadáver seja determinante para a investigação de um crime.

A necropsia forense é indicada para casos de morte violenta ou de morte natural de causa indeterminada.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal – Área 12: Medicina Legal

Com relação à legislação relacionada à sexologia forense, julgue os itens que se seguem.

Para o exame médico-legal em face da investigação de aborto recente em mulher viva, deve-se solicitar o exame histopatológico do material proveniente da cavidade uterina.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal – Área 12: Medicina Legal

Com relação à legislação relacionada à sexologia forense, julgue os itens que se seguem.

O crime de estupro é regido pelo Código Penal Brasileiro e engloba a conjunção carnal e o ato libidinoso diverso da conjunção carnal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal – Área 12: Medicina Legal

Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade penal e da capacidade civil, julgue os itens a seguir.

Durante a avaliação da capacidade civil de determinado indivíduo que praticou conduta ilícita devido a alteração de seu entendimento da realidade em decorrência de transtorno mental, é necessário que o perito analise se tal transtorno é passível de cura ou tratamento, apesar da impossibilidade de levantamento de eventual interdição.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal – Área 12: Medicina Legal

Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade penal e da capacidade civil, julgue os itens a seguir.

A prodigalidade, condição elencada no Código Civil como uma das hipóteses de incapacidade relativa, caracteriza-se pela dilapidação do patrimônio desordenada, voluntária e deliberada, não se confundindo com gastos excessivos que podem ocorrer nos episódios de mania em indivíduos com transtorno afetivo bipolar.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal – Área 12: Medicina Legal

Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade penal e da capacidade civil, julgue os itens a seguir.

Como o ordenamento jurídico brasileiro adota o critério biopsicológico para a avaliação da imputabilidade, o diagnóstico de esquizofrenia grave em agente de conduta tipificada como crime implica a sua inimputabilidade penal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal – Área 12: Medicina Legal

Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade penal e da capacidade civil, julgue os itens a seguir.

A emoção e a paixão, quando não decorrentes de algum transtorno mental, são irrelevantes para a análise da imputabilidade do réu.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal – Área 12: Medicina Legal

Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade penal e da capacidade civil, julgue os itens a seguir.

Quando um indivíduo é submetido a medida de segurança, considera-se que ele foi, de certo modo, absolvido da pena por não possuir, no momento do crime, plena capacidade de entendimento e autodeterminação quanto à ilicitude do ato.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.