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Questões de Direito penal (Cebraspe)

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1.287 questões · mostrando 421–430
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
Provas
Conhecimentos Básicos para os Cargos 14 e 15 e mais 2

No que se refere à coleta de vestígios, segundo os princípios e os procedimentos estabelecidos para garantir a autenticidade e a história cronológica da prova, julgue os seguintes itens.

A etapa da cadeia de custódia denominada de fixação compreende a descrição detalhada do vestígio tal qual esse se encontra no local de crime ou no corpo de delito e a sua posição na área de exames.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
Provas
Conhecimentos Básicos para os Cargos 14 e 15 e mais 2

No que se refere à coleta de vestígios, segundo os princípios e os procedimentos estabelecidos para garantir a autenticidade e a história cronológica da prova, julgue os seguintes itens.

Com a realização de exame pericial no vestígio coletado no local de crime, encerra-se a cadeia de custódia e, por isso, é cabível o seu imediato descarte em face da natureza irrepetível do exame.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
Provas
Conhecimentos Básicos para os Cargos 14 e 15 e mais 2

No que se refere à coleta de vestígios, segundo os princípios e os procedimentos estabelecidos para garantir a autenticidade e a história cronológica da prova, julgue os seguintes itens.

Os vestígios em local de crime deverão, obrigatoriamente, ser coletados por perito oficial, que os encaminhará para a central de custódia.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
Provas
Conhecimentos Básicos para os Cargos 14 e 15 e mais 2

A partir dessa situação hipotética e considerando aspectos suscitados pelo tema, julgue os próximos itens.

Considere-se que uma equipe policial foi a primeira a chegar a um local de homicídio onde o cadáver e os demais vestígios ainda se encontravam, situado em via pública, próximo a uma área de imenso matagal.

Para o deslocamento de saída do local do crime, deverá a equipe policial adotar o trajeto inverso e em sentido contrário ao de entrada.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
Provas
Conhecimentos Básicos para os Cargos 14 e 15 e mais 2

A partir dessa situação hipotética e considerando aspectos suscitados pelo tema, julgue os próximos itens.

Considere-se que uma equipe policial foi a primeira a chegar a um local de homicídio onde o cadáver e os demais vestígios ainda se encontravam, situado em via pública, próximo a uma área de imenso matagal.

Após a demarcação e o isolamento do local, a equipe policial deverá permanecer no interior do perímetro demarcado como local imediato, para preservá-lo, até a chegada dos peritos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
Provas
Conhecimentos Básicos para os Cargos 14 e 15 e mais 2

A partir dessa situação hipotética e considerando aspectos suscitados pelo tema, julgue os próximos itens.

Considere-se que uma equipe policial foi a primeira a chegar a um local de homicídio onde o cadáver e os demais vestígios ainda se encontravam, situado em via pública, próximo a uma área de imenso matagal.

Se forem localizados vestígios relacionados ao delito em área diversa, sem ligação geográfica direta com o local do homicídio, caberá à equipe policial a sua coleta, o acondicionamento do material e a entrega aos peritos assim que eles chegarem à cena do crime.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos 14 e 15

NOÇÕES DE DIREITO PENAL Considerando os princípios do direito penal e as disposições referentes à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.

Para efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos 14 e 15

Com base nas disposições relativas aos crimes previstos no Código Penal e no entendimento jurisprudencial acerca da matéria, julgue o item subsecutivo.

Suponha-se que um indivíduo, fingindo trabalhar como manobrista para um salão de beleza famoso, receba o veículo de uma cliente a fim de estacioná-lo e, em seguida, saia com o carro para dar uma volta, restituindo-o, espontaneamente, horas depois, à sua proprietária, sem qualquer dano ou prejuízo. Nessa situação hipotética, o fato é atípico.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
Provas
Conhecimentos Básicos para os Cargos 14 e 15 e mais 2

Acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item a seguir.

Segundo dispositivo constitucional, nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do dano.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos 16 e 17

CRIMINALÍSTICA Em relação a postulados, princípios e áreas de atuação da criminalística, julgue os itens seguintes.

Em um local de crime, a equipe pericial deve ter em conta que, de regra, toda ação resulta em vestígios ou marcas de prova, conforme o princípio da observação.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.