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Questões de Direito penal (Cebraspe)

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1.287 questões · mostrando 541–550
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
IBAMA
Prova
Analista Ambiental – Tema 2: Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscal

Com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue os itens subsequentes.

Entre os requisitos que definem uma organização criminosa incluem-se a associação de quatro ou mais pessoas e objetivo de obter vantagem pela prática de crimes com pena máxima superior a quatro anos ou de caráter transnacional.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
IBAMA
Prova
Analista Ambiental – Tema 2: Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscal

Com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue os itens subsequentes.

As tratativas sobre colaboração premiada devem ser necessariamente realizadas na presença de advogado constituído ou defensor público.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
IBAMA
Prova
Analista Ambiental – Tema 2: Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscal

Com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue os itens subsequentes.

Agente policial não será punido por ter cometido condutas criminosas e eventuais excessos durante sua infiltração, por haver expressa previsão legal de que não há crime nessa situação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
IBAMA
Prova
Analista Ambiental – Tema 2: Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscal

Com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue os itens subsequentes.

A ação controlada será previamente comunicada, com distribuição sigilosa, ao juiz competente, que estabelecerá os limites e comunicará ao Ministério Público.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MP-SE
Prova
Prova objetiva

Assinale a opção que apresenta os elementos do crime culposo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MP-SE
Prova
Prova objetiva

Em se tratando de crimes contra a honra, a retratação do agressor extingue a punibilidade

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MP-SE
Prova
Prova objetiva

Em relação aos crimes e aos procedimentos previstos na Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MP-SE
Prova
Prova objetiva

De acordo com a Lei n.º 14.192/2021, a pena de reclusão, no crime de violência política de gênero, se cometido contra mulher gestante, maior de 60 anos de idade ou com deficiência, pode chegar a

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPC-SC
Prova
Prova objetiva

A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Antônio, Carlos e Pedro, previamente ajustados, subtraíram diversos bens pertencentes a um estabelecimento comercial. Após deixarem o local, foram encontrados pela polícia, ainda na posse dos bens.

Ainda que o furto tenha ocorrido à noite, não incidirá, nesse caso, a causa de aumento (prática do crime de furto no período noturno) da pena prevista, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPC-SC
Prova
Prova objetiva

A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Antônio, Carlos e Pedro, previamente ajustados, subtraíram diversos bens pertencentes a um estabelecimento comercial. Após deixarem o local, foram encontrados pela polícia, ainda na posse dos bens.

Considerando-se que Pedro fosse menor de dezoito anos de idade na data do crime e que os demais agentes tivessem conhecimento desse fato, é correto afirmar que estes deveriam responder também pelo delito de corrupção de menores, em concurso material.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.