Conforme entendimento do STJ, o uso fraudulento de material transparente nas fases “a” e “b” do medidor de consumo de energia elétrica que permita a alteração do relógio para reduzir a quantidade registrada e consumida e induza a erro a companhia de eletricidade, gerando a obtenção de vantagem ilícita, configura o crime de
Questões de Direito penal (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Considerando o entendimento do STJ em relação a crimes sexuais, assinale a opção correta.
No que concerne às disposições estabelecidas na Lei n.º 7.716/1989 e decisões do STF acerca dos crimes nela previstos, assinale a opção correta.
Acerca dos vestígios, indícios e de outros elementos encontrados nos locais de crime, julgue os itens seguintes.
I A nulidade por falta do exame de corpo de delito nos crimes
que deixam vestígios é absoluta.
II No caso de haver o crime deixado vestígio, a queixa ou a
denúncia não será recebida se não for instruída com o exame
pericial dos objetos que constituam o corpo de delito.
III Os cadáveres, as lesões externas e os vestígios deixados no
local do crime serão sempre fotografados na posição em que
forem encontrados. Assinale a opção correta.
O conceito de ciência total do direito penal e sua divisão em pressupostos de punibilidade derivados de um Estado Liberal de Direito e em sanções baseadas nas necessidades sociais, a fim de se lidar com as divergências entre o direito penal e a política criminal, foi desenvolvido por
Julgue os itens que seguem quanto à função dos três pilares das ciências criminais.
I A criminologia apresenta estratégias e meios de controle
social da criminalidade.
II A política criminal fornece o substrato empírico do sistema.
III O direito penal analisa as condutas indesejadas, tipificando
infrações e combinando sanções penais. Assinale a opção correta.
Quando o agente pratica o crime com determinado dolo, mas, por culpa sobressai um resultado mais grave do que o esperado, ocorre
De acordo com o Código Penal, o juiz poderá deixar de aplicar a pena no crime de subtração de incapazes quando
O consentimento do ofendido no crime de estupro configura
Considera-se crime omissivo próprio
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.