A prática de ato libidinoso contra alguém maior e capaz, sem sua anuência, a fim de satisfazer a própria lascívia, configura crime de
Questões de Direito penal (Cebraspe)
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Lucas, com 15 anos de idade, conheceu Lívia, com 13 anos de idade, na escola onde estudavam. Com o tempo, ambos se apaixonaram e começaram a namorar. Após terem a primeira relação sexual, Lívia comunicou o fato aos seus pais, os quais, por gostarem de Lucas, convidaram-no a morar junto com Lívia, na casa da família. Lucas, ainda com 15 anos de idade, aceitou prontamente o convite e imediatamente passou a conviver com Lívia, que ainda tinha 13 anos de idade, como marido e mulher, na casa dos pais dela, mantendo, continuamente, relação sexual consentida por Lívia e com a ciência dos pais desta. Considerando essa situação hipotética e o conceito tripartite de crime, assinale a opção correta.
Acerca do sujeito ativo e concurso de agentes, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a dignidade sexual.
Com relação ao Estatuto do Desarmamento (Lei n.o 10.826/2003), que, entre outros aspectos, estabeleceu regras mais restritivas em relação à compra e ao porte de arma, bem como penas mais rigorosas para os crimes nele indicados, assinale a opção correta.
André, com vinte e seis anos de idade, foi preso em flagrante sob a acusação de ter praticado o delito de estelionato, previsto no artigo 171, caput, do Código Penal. Na delegacia, ele apresentou o único documento de que dispunha naquele instante: o cartão com a numeração de seu cadastro de pessoa física (CPF). A respeito dessa situação hipotética e do teor da Lei n.o 12.037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, julgue os seguintes itens.
I É permitida a identificação criminal de André com os
processos datiloscópico e fotográfico, uma vez que o
documento apresentado é insuficiente para identificá-lo
cabalmente.
II Não é possível a colheita de material genético de André, na
hipótese de a identificação criminal ser essencial às
investigações policiais, uma vez que a lei em questão apenas
permite esse procedimento em casos de crime doloso
praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por
crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime
sexual contra vulnerável.
III É possível a colheita de material genético de André, segundo
a lei em apreço, na hipótese de a identificação criminal ser
essencial às investigações policiais, o que pode ser feito pela
autoridade policial sem a necessidade, nesse caso, de decisão
judicial.
IV As informações genéticas dos bancos de dados de perfis
genéticos deverão ter informações sobre traços somáticos e
comportamentais das pessoas, de forma a construir um banco
de dados sobre os autores de crimes. Assinale a opção correta.
Um grupo de 90 pessoas foi considerado suspeito de um crime cometido em um local onde várias pessoas têm acesso. Desse grupo, 20 tinham álibi e foram liberadas, as demais ficaram detidas. Após uma investigação mais profunda, todos os detidos tiveram seus nomes inscritos em pelo menos uma de duas listas: a primeira com os nomes das pessoas que tiveram suas impressões digitais colhidas na cena do crime; a segunda com os nomes das pessoas que tinham motivos para cometer o crime. Ao final, verificou-se que a primeira lista tinha 41 nomes e a segunda, 35 nomes. A partir dessa situação hipotética, e considerando que todos os nomes das pessoas detidas aparecem em pelo menos uma das listas e que um mesmo nome pode aparecer nas duas listas, é correto afirmar que exatamente
Considere que, no conjunto D0 de todos os detentos em dado momento, D1 seja o conjunto de todos os detentos condenados pelo cometimento de, pelo menos, um crime, D2 seja o conjunto dos condenados por, pelo menos, dois crimes, e assim por diante. Nessa situação, o conjunto dos detentos condenados pelo cometimento de exatamente 4 crimes é
Em um caso de homicídio, o perito do local coletou impressões digitais constantes nos objetos da cena do crime e as encaminhou para a identificação mediante o Sistema Dactiloscópico de Vucetich. Nessa situação, a presença de dois deltas e um núcleo central caracteriza
Julgue os itens subsecutivos acerca da prioridade na realização do exame de corpo de delito, em crimes que envolvam
I violência doméstica e familiar contra a mulher.
II violência contra a criança, o adolescente e a pessoa idosa.
III violência contra a pessoa com deficiência. Assinale a opção correta.
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