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Questões de Direito penal (Cebraspe)

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1.287 questões · mostrando 941–950
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

Com relação à classificação dos crimes, julgue os itens a seguir.

I Denomina-se crime plurissubsistente o crime cometido por

vários agentes.

II Se o sujeito fizer tudo o que está ao seu alcance para a

consumação do crime, mas o resultado não ocorrer por

circunstâncias alheias a sua vontade, configura-se crime falho.

III Havendo, em razão do tipo, dois sujeitos passivos, o crime é

denominado vago.

IV Crime habitual cometido com ânimo de lucro é denominado

crime a prazo.

V Crime praticado por intermédio de automóvel é denominado

delito de circulação. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

Assinale a opção correta, a respeito da política criminal no Brasil.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

Com relação às escolas e às teorias jurídicas do direito penal, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

Com relação à punibilidade e às causas de sua extinção, julgue os itens a seguir.

I A morte do agente extingue todos os efeitos penais, exceto a

cobrança da pena de multa e da pena alternativa pecuniária,

que poderão ser cobradas dos herdeiros.

II O instrumento normativo para instrumentalizar o indulto e a

anistia é o decreto presidencial; enquanto a graça é concedida

por lei.

III De acordo com o Código Penal, o recebimento de indenização

pelo dano resultante do crime caracteriza renúncia tácita ao

direito de prestar queixa.

IV A retratação, prevista no Código Penal, é admitida nos casos de

crimes contra a honra, mas apenas se tratar-se de calúnia e

difamação, sendo inadmissível na injúria.

V Em se tratando de crimes contra honra, o Código Penal prevê

a possibilidade de retratação exclusivamente pessoal, ou seja,

ela não se comunica aos demais ofensores. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

No que se refere aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

Mais de vinte e quatro horas após ter matado um desafeto, Cláudio foi preso por agentes de polícia que estavam em seu encalço desde o cometimento do crime. Na abordagem, os agentes apreenderam com Cláudio uma faca, ainda com vestígios de sangue, envolvida na camiseta que a vítima vestia no momento do crime. Cláudio informou aos policiais que não tinha advogado para constituir. Não houve a participação de defensor público na autuação, na documentação da prisão e no interrogatório. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca da legalidade da prisão de Cláudio.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

Joana, residente em Brasília – DF, está sendo processada em Recife – PE pela prática de crime de associação criminosa e roubo qualificado. Citada e intimada para interrogatório, a acusada alegou não possuir condições financeiras para contratar advogado nem para arcar com os custos do deslocamento para acompanhar o processo. Apresentou, ainda, testemunhas do fato e informou o endereço dessas testemunhas no estado da Bahia. A respeito da oitiva das testemunhas indicadas por Joana e do interrogatório da acusada, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Advogado

Julgue os itens seguintes, relativos aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes.

A distinção entre o roubo e a extorsão está no grau de participação da vítima, tendo em vista que, no segundo tipo penal, é exigida a participação efetiva do agente lesado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Advogado

Julgue os itens seguintes, relativos aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes.

O crime de omissão de socorro, tipificado na parte especial do Código Penal, somente se consuma com a ocorrência de um resultado naturalístico, o qual, dependendo de sua gravidade, poderá constituir, ainda, causa qualificadora da conduta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Advogado

Julgue os itens seguintes, relativos aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes.

No mesmo contexto fático, são incompatíveis o crime de corrupção ativa praticado por particular e o crime de concussão praticado por funcionário público.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.