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Questões de Direitos políticos e das ações judiciais eleitorais (Cebraspe)

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4 questões · mostrando 1–4
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
Justiça Eleitoral (CPNU)
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

A respeito dos direitos políticos e das ações judiciais eleitorais, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.

Não se admite a ação de impugnação de mandato eletivo se houver ação de investigação judicial eleitoral em curso versando os mesmos fatos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
Justiça Eleitoral (CPNU)
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

A respeito dos direitos políticos e das ações judiciais eleitorais, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.

A competência originária do Tribunal Superior Eleitoral para processar e julgar recurso contra expedição de diploma limita-se às controvérsias que envolvam eleições federais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
Justiça Eleitoral (CPNU)
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

A respeito dos direitos políticos e das ações judiciais eleitorais, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.

A suspensão de direitos políticos abrange a capacidade eleitoral ativa e passiva do condenado criminalmente com decisão transitada em julgado, o qual não poderá votar, filiar-se a partido político nem candidatar-se a cargo eletivo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
Justiça Eleitoral (CPNU)
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

A respeito dos direitos políticos e das ações judiciais eleitorais, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.

O prazo para o manejo de ação de impugnação de mandato eletivo perante a justiça eleitoral é contado a partir da diplomação do candidato, devendo o processo tramitar em segredo de justiça.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.