Julgue os itens subsecutivos, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A participação na vida política e a prática de esportes são consideradas aspectos do direito à liberdade do adolescente.
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A participação na vida política e a prática de esportes são consideradas aspectos do direito à liberdade do adolescente.
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O poder público, a família, a sociedade e a comunidade devem garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
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Quando a mãe estiver sujeita a pena de dois ou mais anos de reclusão, por condenação criminal, ela perderá o poder legal sobre seus filhos menores, devendo a tutela das crianças ser direcionada a instituição pública de guarda de menores, desde que seja na mesma unidade federada.
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É responsabilidade dos pais ou responsáveis matricular seus filhos na rede regular de ensino, devendo os dirigentes de estabelecimentos de ensino comunicar ao conselho tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas.
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De acordo com o ECA, é considerada criança a pessoa com até doze anos de idade incompletos.
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É competência dos centros de referência especializados de assistência social realizar visitas periódicas às maternidades públicas para identificar gestantes que tenham interesse em entregar seus filhos para adoção.
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