Quanto à execução das penas, julgue os itens que se seguem.
A execução da pena restritiva de direitos depende do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Quanto à execução das penas, julgue os itens que se seguem.
A execução da pena restritiva de direitos depende do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Quanto à execução das penas, julgue os itens que se seguem.
Quando persistirem os motivos que ensejaram a transferência inicial do preso para o sistema penitenciário federal, é prescindível a ocorrência de fatos novos para eventuais prorrogações da medida.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.