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Banco de questões

Questões de Faixas de fronteira (Cebraspe)

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3 questões · mostrando 1–3
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito

Em relação às normas do Código de Águas Minerais e às disposições do Decreto n.º 85.064/1980 sobre as faixas de fronteira, julgue os itens seguintes.

As atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais na faixa de fronteira podem ser exercidas por empresas individuais de mineração compostas de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito

Em relação às normas do Código de Águas Minerais e às disposições do Decreto n.º 85.064/1980 sobre as faixas de fronteira, julgue os itens seguintes.

As fontes mineral, termal, gasosa, potável de mesa ou a destinada a fins balneários sujeitas à influência de águas superficiais, com risco de poluição, são insuscetíveis de exploração comercial.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito

Em relação às normas do Código de Águas Minerais e às disposições do Decreto n.º 85.064/1980 sobre as faixas de fronteira, julgue os itens seguintes.

O aproveitamento comercial das fontes de águas minerais ou de mesa admitido pelo referido código restringe-se àquelas situadas em terrenos de domínio público, sendo realizado por meio do regime de autorizações sucessivas de pesquisa e lavra.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.