Um promotor de justiça ajuizou ACP que foi distribuída a uma vara na qual atua juiz de direito que, anteriormente, apresentara contra aquele algumas reclamações disciplinares junto ao CNMP. Nas reclamações, o magistrado argumentava que seria “particularmente perseguido” pelo promotor de justiça que propôs a ACP. Considerando a situação hipotética apresentada e o entendimento do STJ acerca do impedimento aplicável ao juiz, julgue os itens a seguir.
I O caso não configura impedimento do juiz, pois o promotor
de justiça não é parte nem advogado na ACP.
II O caso não configura impedimento, pois se busca impedir a
atuação de juiz quando se tratar de contenda judicial, passada
ou presente, com quem integre a relação processual ou oficie
no processo em qualquer dos polos.
III O caso configura impedimento, pois se busca impedir a
atuação de juiz em contenda judicial ou administrativa,
passada ou presente, com quem integre a relação processual
ou oficie no processo em qualquer dos polos.
IV A exceção de impedimento exige a prova da efetiva
parcialidade ou não do magistrado.
V A exceção de impedimento dispensa a prova da efetiva
parcialidade ou não do magistrado. Estão certos apenas os itens