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Cebraspe 2023 · MP-BA · questão 47

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

Um promotor de justiça ajuizou ACP que foi distribuída a uma vara na qual atua juiz de direito que, anteriormente, apresentara contra aquele algumas reclamações disciplinares junto ao CNMP. Nas reclamações, o magistrado argumentava que seria “particularmente perseguido” pelo promotor de justiça que propôs a ACP. Considerando a situação hipotética apresentada e o entendimento do STJ acerca do impedimento aplicável ao juiz, julgue os itens a seguir.

I O caso não configura impedimento do juiz, pois o promotor

de justiça não é parte nem advogado na ACP.

II O caso não configura impedimento, pois se busca impedir a

atuação de juiz quando se tratar de contenda judicial, passada

ou presente, com quem integre a relação processual ou oficie

no processo em qualquer dos polos.

III O caso configura impedimento, pois se busca impedir a

atuação de juiz em contenda judicial ou administrativa,

passada ou presente, com quem integre a relação processual

ou oficie no processo em qualquer dos polos.

IV A exceção de impedimento exige a prova da efetiva

parcialidade ou não do magistrado.

V A exceção de impedimento dispensa a prova da efetiva

parcialidade ou não do magistrado. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • MP-BA 2023 — Preambular (p1), questão 47

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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