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Questões de Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992) (Cebraspe)

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421 questões · mostrando 121–130
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNPQ
Provas
Conhecimentos Gerais - Cargos 1, 4, 6 e 8 e mais 1

Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.

Constitui ato de improbidade administrativa exercer atividade de consultoria para pessoa física que tenha interesse suscetível de ser atingido por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNPQ
Provas
Conhecimentos Gerais - Cargos 1, 4, 6 e 8 e mais 1

Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade do agente público é objetiva na prática do ato de improbidade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNPQ
Provas
Conhecimentos Gerais - Cargos 1, 4, 6 e 8 e mais 1

Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.

As sanções previstas na referida lei se aplicam aos atos praticados contra o patrimônio de entidade privada que seja custeada pelo erário.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Conhecimentos Complementares - Cargos 3 e 4

Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens seguintes.

Aplica-se a lei de improbidade administrativa ao parlamentar, de qualquer dos níveis de governo, nos casos de crimes de opinião.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Conhecimentos Complementares - Cargos 3 e 4

Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens seguintes.

São elementos essenciais para a configuração do ato de improbidade administrativa: sujeito ativo, sujeito passivo, dolo, além de ato tipificado como ilícito do qual decorram dano ao erário, enriquecimento ilícito ou conduta que atente contra os princípios da administração.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MMA
Prova
(p1) - Conhecimentos Básicos

Considerando o exercício da cidadania, o Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994), as regras relativas aos impedimentos posteriores ao exercício do cargo público (Lei n.º 12.813/2013) e aos atos de improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e o regime disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

A sanção disciplinar prevista na Lei n.º 8.112/1990 para a prática de manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição é a de advertência, em regra.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MMA
Prova
(p1) - Conhecimentos Básicos

Considerando o exercício da cidadania, o Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994), as regras relativas aos impedimentos posteriores ao exercício do cargo público (Lei n.º 12.813/2013) e aos atos de improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e o regime disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

Ao servidor público é assegurado o exercício dos direitos políticos positivo e passivo como expressão dos direitos da cidadania.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MMA
Prova
(p1) - Conhecimentos Básicos

Considerando o exercício da cidadania, o Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994), as regras relativas aos impedimentos posteriores ao exercício do cargo público (Lei n.º 12.813/2013) e aos atos de improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e o regime disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

O Código de Ética Profissional do Serviço Público utiliza conceito restrito de servidor público, aplicando-se apenas aos submetidos ao Regime Jurídico Único do Sevidor Público.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MMA
Prova
(p1) - Conhecimentos Básicos

Considerando o exercício da cidadania, o Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994), as regras relativas aos impedimentos posteriores ao exercício do cargo público (Lei n.º 12.813/2013) e aos atos de improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e o regime disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

Constitui ato de conflito de interesse, mesmo decorridos seis meses da aposentadoria, utilizar-se de informação privilegiada obtida em razão das atividades exercidas no cargo no âmbito do Poder Executivo federal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MMA
Prova
(p1) - Conhecimentos Básicos

Considerando o exercício da cidadania, o Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994), as regras relativas aos impedimentos posteriores ao exercício do cargo público (Lei n.º 12.813/2013) e aos atos de improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e o regime disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

A perda da função pública como sanção pela prática de ato de improbidade, em regra, aplica-se aos atos que atentam contra os princípios da administração pública.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.