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Questões de Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992) (Cebraspe)

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421 questões · mostrando 311–320
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de 1 a 4

Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992.

Estudante maior de vinte e um anos de idade que estagia sem remuneração em empresa pública estadual estará sujeito a responder por ato de improbidade administrativa caso se utilize de sua condição de estagiário para auferir vantagem econômica indevida.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de 1 a 4

Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992.

Sociedade de economia mista em que a União detenha mais de 50% das cotas sociais será considerada sujeito ativo de improbidade administrativa caso um de seus dirigentes cometa conduta dolosa que cause prejuízo ao erário.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de 1 a 4

Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992.

Para ser imputado como ato de improbidade administrativa praticado contra associação civil de direito privado sem fins lucrativos e de interesse coletivo a referida entidade deve ter sido subsidiada pelo erário em montante não inferior a 50% da sua receita anual.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de 1 a 4

Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992.

Os sucessores de agente público falecido que, em vida, praticou ato de improbidade administrativa que importou lesão ao patrimônio público terão obrigação de ressarcir o dano apurado até o limite do valor da herança.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco I

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta especificamente contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que violar os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, e notadamente

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PA
Prova
Prova objetiva

À luz da Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta, a respeito de improbidade administrativa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Seletiva

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, para a configuração de um ato de improbidade por dano ao erário, é imprescindível que haja, além do efetivo prejuízo,

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
MP-PI
Provas
Analista Ministerial – Área: Processual e mais 1

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens, relativos a improbidade administrativa.

Pessoa que, investida em função pública, não receba remuneração estará isenta de responder por ato de improbidade administrativa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
MP-PI
Provas
Analista Ministerial – Área: Processual e mais 1

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens, relativos a improbidade administrativa.

Situação hipotética: Lucas, no exercício de determinada função pública, cometeu ato de improbidade administrativa que lhe ensejou enriquecimento ilícito. Todavia, em uma viagem a serviço, ele faleceu, tendo deixado um filho, Paulo, seu único herdeiro. Assertiva: Paulo, sucessor de Lucas, estará sujeito às sanções previstas na lei em apreço até o limite do valor da herança.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
MP-PI
Prova
Analista Ministerial – Área: Processual

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens, relativos a improbidade administrativa.

Situação hipotética: Sávio, profissional liberal, induziu Jorge, servidor público, a cometer ato de improbidade administrativa, mas não concorreu para tal prática e não se beneficiou dela. Assertiva: Jorge poderá ser responsabilizado pelo ato ímprobo, mas Sávio estará isento de punição, por não ter sido beneficiado com a conduta de Jorge.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.