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Questões de Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992) (Cebraspe)

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421 questões · mostrando 381–390
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRF-1
Prova
Conhecimentos Básicos - Cargo 4 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Taquigrafia

Com relação a atos de improbidade administrativa e a dispositivo da Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens a seguir.

O servidor público que retardar ou deixar de praticar ato de ofício indevidamente responderá por improbidade administrativa apenas no caso de o ato ter sido praticado por ação ou omissão dolosa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRF-1
Provas
Conhecimentos Básicos - Cargo 7 - Técnico Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Taquigrafia e mais 1

Com relação a improbidade administrativa e a aspecto constante da Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens subsequentes.

Acompanhante de deficiente físico é a pessoa que desempenha a função de atendente pessoal desse deficiente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRF-1
Provas
Conhecimentos Básicos - Cargo 7 - Técnico Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Taquigrafia e mais 1

Com relação a improbidade administrativa e a aspecto constante da Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens subsequentes.

Se servidor público, em conluio com representante de sociedade empresária, cometer ato de improbidade administrativa, ambos responderão pelo integral ressarcimento do dano causado, bem como estarão sujeitos, no que couber a cada um, às penalidades previstas na lei que trata da improbidade administrativa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRT-7
Provas
Conhecimentos Básicos - Cargo 1 - Analista Judiciario Administrativa e mais 3

Determinado agente público, em troca de recebimento de vantagem econômica, facilitou a alienação de um bem público por preço inferior ao valor de mercado, praticando, assim, ato de improbidade administrativa. Nesse caso, de acordo com a legislação pertinente, o agente público praticou improbidade administrativa

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRT-7
Provas
Conhecimentos Básicos - Cargo 10 - e Judiciario Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informacao e mais 1
Anulada pela banca

À luz da Lei de Improbidade Administrativa, implica enriquecimento ilícito

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRT-7
Provas
Conhecimentos Básicos - Cargo 3 - Analista Judiciario Apoio Especializado - Especialidade Medicina (do Trabalho) e mais 3

Determinado agente público, em troca de recebimento de vantagem econômica, facilitou a alienação de um bem público por preço inferior ao valor de mercado, praticando, assim, ato de improbidade administrativa. Nesse caso, de acordo com a legislação pertinente, o agente público praticou improbidade administrativa

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRT-7
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista Judiciario Administrativa

Lucas é analista judiciário de determinado tribunal. Seu irmão, Tiago, é um advogado militante político, ativo nesse tribunal. Lucas, sem a observância das formalidades legais, concedeu benefício administrativo a Tiago, caracterizado como ato de improbidade administrativa, levando-o a ter seus direitos políticos suspensos por oito anos. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correspondente a outra sanção que, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, também será aplicada a Lucas em razão da falta cometida.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRT-7
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario Administrativa - Especialidade Contabilidade

Lucas é analista judiciário de determinado tribunal. Seu irmão, Tiago, é um advogado militante político, ativo nesse tribunal. Lucas, sem a observância das formalidades legais, concedeu benefício administrativo a Tiago, caracterizado como ato de improbidade administrativa, levando-o a ter seus direitos políticos suspensos por oito anos. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correspondente a outra sanção que, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, também será aplicada a Lucas em razão da falta cometida.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
FUNPRESP
Provas
Conhecimentos Básicos - Cargo 10 - Assistente � Área - Administrativa � Especialidade - Secretariado Executivo e mais 3

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens com base na Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992.

Dois agentes públicos de um tribunal de justiça — um ocupante exclusivamente de cargo em comissão e o outro em cargo de caráter efetivo — foram presos em flagrante em uma operação da Polícia Federal, por terem cometido desvio de verba pública em um processo licitatório do tribunal.

Assim como a administração direta e indireta, os órgãos do Poder Judiciário podem ser sujeitos passivos de atos de improbidade administrativa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
FUNPRESP
Provas
Conhecimentos Básicos - Cargo 10 - Assistente � Área - Administrativa � Especialidade - Secretariado Executivo e mais 3

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens com base na Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992.

Dois agentes públicos de um tribunal de justiça — um ocupante exclusivamente de cargo em comissão e o outro em cargo de caráter efetivo — foram presos em flagrante em uma operação da Polícia Federal, por terem cometido desvio de verba pública em um processo licitatório do tribunal.

Por não possuir vínculo efetivo com a administração, o agente público ocupante exclusivamente de cargo em comissão não estará sujeito às sanções decorrentes da Lei de Improbidade Administrativa.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.