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Questões de Jurisdição, competência e tutela cautelar (Cebraspe)

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550 questões · mostrando 531–540
Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
TCE-PA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Direito

Julgue os itens a seguir, referentes à tutela provisória e aos meios de impugnação das decisões judiciais conforme o novo Código de Processo Civil.

Se o recurso principal for conhecido, mas não for provido pelo tribunal, o recurso adesivo deverá ser considerado manifestamente prejudicado porque, conforme determinado pela legislação, se subordina ao recurso interposto de forma independente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Para os Cargos 1 e 2 - Tipo 1 Conhecimentos Gerais

Com base na legislação que rege a organização, a atuação e a jurisdição do TCU, julgue os itens subsequentes.

Entre as competências do plenário do TCU está incluída a deliberação sobre propostas de fixação de entendimento sobre questão de direito de especial relevância para a administração pública.

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Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Para os Cargos 1 e 2 - Tipo 1 Conhecimentos Gerais

Com base na legislação que rege a organização, a atuação e a jurisdição do TCU, julgue os itens subsequentes.

Se for pedida a vista de determinado processo na fase de discussão, qualquer ministro ou ministro-substituto poderá antecipar seu voto.

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Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Para os Cargos 1 e 2 - Tipo 1 Conhecimentos Gerais

Com base na legislação que rege a organização, a atuação e a jurisdição do TCU, julgue os itens subsequentes.

Caso o TCU profira decisão considerando regulares com ressalvas as contas de determinado gestor que tenha falecido pouco antes do proferimento de tal decisão, será inviável a adoção das medidas necessárias à correção das impropriedades identificadas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Para os Cargos 1 e 2 - Tipo 1 Conhecimentos Gerais

Com base na legislação que rege a organização, a atuação e a jurisdição do TCU, julgue os itens subsequentes.

Compete ao ministro-substituto do TCU presidir a instrução dos processos que lhe forem distribuídos, devendo ele decidir sobre tais processos na forma especificada pelo Regimento Interno.

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Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Para os Cargos 1 e 2 - Tipo 1 Conhecimentos Gerais

No que concerne aos princípios processuais e à jurisdição, julgue os itens que se seguem.

O processo de execução, cujo objetivo consiste em dar efetividade a um provimento judicial de mérito, é uma espécie do gênero processo de conhecimento.

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Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Para os Cargos 1 e 2 - Tipo 1 Conhecimentos Gerais

No que concerne aos princípios processuais e à jurisdição, julgue os itens que se seguem.

A mitigação do contraditório e da ampla defesa, direitos constitucionalmente garantidos, é admitida em processos judiciais quando há prova inequívoca do direito do autor ou quando o juiz se convence da verossimilhança das alegações.

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Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Para os Cargos 1 e 2 - Tipo 1 Conhecimentos Gerais

No que concerne aos princípios processuais e à jurisdição, julgue os itens que se seguem.

Na jurisdição contenciosa, o Estado, em substituição às partes, resolve a lide submetida a sua apreciação, sendo inadmitida, após a instauração do processo contencioso, a composição entre as partes.

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Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Prova objetiva

Acerca de princípios gerais do processo, ação, jurisdição e pressupostos processuais, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TJDFT
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 11 - Analista Judiciario - Judiciaria

Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código de Processo Civil (CPC) a respeito de competência, intervenção de terceiros, liquidação de sentença e capacidade postulatória.

Situação hipotética: Citado como réu em ação indenizatória ordinária, determinado indivíduo outorgou a seu advogado procuração geral para o foro, sem mencionar especificamente os atos que o advogado poderia praticar. Assertiva: Nesse caso, o advogado pode oferecer reconvenção, ato processual cuja prática independe de autorização específica.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.