No que concerne ao cumprimento de sentença e à ação rescisória, assinale a opção correta.
Questões de Jurisdição, competência e tutela cautelar (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Acerca da reclamação e dos recursos de competência do STJ e do STF, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito do sistema de precedentes brasileiro e do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR).
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Assinale a opção que apresenta corretamente as características dos processos estruturais, de acordo com a doutrina majoritária.
No que se refere às ações constitucionais, ao controle concentrado de constitucionalidade e à competência originária do STF, assinale a opção correta.
No que concerne aos juizados especiais, assinale a opção correta.
Considerando as regras de direito processual civil pertinentes à improcedência liminar do pedido, à resposta do réu, à intervenção de terceiros e ao valor da causa, julgue os seguintes itens.
I A reconvenção pode ser proposta contra o autor da demanda
originária e terceiro, bem como pode ser proposta pelo réu em
litisconsórcio com terceiro.
II É nulo o pronunciamento do magistrado que tenha julgado
liminarmente improcedente o pedido do autor antes da
citação do réu.
III No caso de denunciação da lide realizada pela parte autora na
petição inicial, o litisdenunciado pode assumir a posição de
litisconsorte do denunciante, acrescentando novos
argumentos à petição inicial, para que, posteriormente, seja
citado o réu.
IV A correção do valor da causa, quando fixado de forma
equivocada pelo autor, pode ocorrer tanto por iniciativa do
réu, por meio de impugnação do valor da causa, quanto de
ofício e por arbitramento pelo órgão jurisdicional. Estão certos apenas os itens
Dezenas de servidores públicos aposentados de determinado estado ingressaram, em litisconsórcio ativo, com ação contra a fazenda pública estadual, objetivando o reconhecimento de determinada vantagem pecuniária devida em razão do cargo público efetivo que cada um exercera. Ao despachar a petição inicial, o magistrado dispensou a realização de audiência de conciliação e determinou a citação do réu, dando-lhe conhecimento da ação e oportunizando o oferecimento de resposta. Uma vez iniciado o prazo para resposta, o réu apresentou petição em que apenas requereu a limitação do litisconsórcio. O juiz, posteriormente, indeferiu tal pedido. De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), na situação hipotética apresentada, a decisão que indeferiu a limitação do litisconsórcio
Assinale a opção correta a respeito da medida cautelar fiscal, de acordo com a Lei n.º 8.397/1992.
Assinale a opção correta a respeito da cobrança judicial da dívida ativa da fazenda pública, de acordo com a Lei n.º 6.830/1980 e com a jurisprudência dos tribunais superiores.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.