Na abordagem do paciente com transtornos relacionados ao uso de drogas psicoativas, o médico deve
Questões de Legislação penal especial (Cebraspe)
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A Política Nacional sobre Drogas, instituída pelo Decreto n.º 9.761/2019, tem como um de seus pressupostos o reconhecimento
Com relação ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), assinale a opção correta.
Com base na legislação especial, julgue os próximos itens.
Para garantir o sigilo das investigações, antes da conclusão da operação de infiltração de agentes, o acesso aos autos é reservado ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de polícia responsável pela operação.
Com base na legislação especial, julgue os próximos itens.
Quando não mais interessarem à investigação, as armas de fogo apreendidas serão encaminhadas ao Ministério da Justiça para destruição.
Com base na legislação especial, julgue os próximos itens.
O perito que subscrever o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga apreendida em prisão em flagrante ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.
Com base na legislação especial, julgue os próximos itens.
O Ministério Público perdeu o prazo para oferecer denúncia relativa a um crime de abuso de autoridade. Nessa situação, apesar de esse tipo de ação ser pública e incondicionada, admite-se a apresentação de ação penal privada subsidiária.
Com base na legislação especial, julgue os próximos itens.
Integrantes de uma organização criminosa que utilizava em um de seus ramos de atuação a prática de lavagem de dinheiro foram detidos. Nessa situação, o crime de lavagem de dinheiro absorverá o crime de integrar organização criminosa.
Com base na legislação penal, julgue os itens seguintes.
É permitido a agentes e guardas prisionais não submetidos a regime de dedicação exclusiva portar arma de fogo particular ou fornecida por sua corporação enquanto não estiverem de serviço.
Com base na legislação penal, julgue os itens seguintes.
O crime de comércio ilegal de arma de fogo não preenche os requisitos legais objetivos para ser enquadrado como infração praticada por organização criminosa.
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