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Questões de Legislação penal especial (Cebraspe)

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351 questões · mostrando 311–320
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Nessa situação hipotética,

Em diligência com o objetivo de combater o tráfico internacional de entorpecentes, policiais federais localizaram uma plantação de maconha, onde encontraram equipamentos utilizados para embalar a droga. No local, foram apreendidos dinheiro e veículos e foram presas cinco pessoas que se encontravam na posse dos bens e cuidavam da plantação.

havendo indícios suficientes da existência de outros bens adquiridos pelos indivíduos presos com os proventos decorrentes da comercialização da maconha, a autoridade policial deverá imediatamente apreender esses bens, ainda que eles estejam na posse de terceiros, devendo, ainda, determinar às autoridades supervisoras do Banco Central do Brasil o bloqueio de valores existentes em movimentações bancárias em nome desses indivíduos presos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Escrivão de Polícia Federal

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais constitucionalmente assegurados, julgue os itens que se seguem.

Apesar de o ordenamento jurídico vedar a extradição de brasileiros, brasileiro devidamente naturalizado poderá ser extraditado se comprovado seu envolvimento com o tráfico ilícito de entorpecentes.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Escrivão de Polícia Federal

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais constitucionalmente assegurados, julgue os itens que se seguem.

Em regra, indivíduo civilmente identificado não será submetido à identificação criminal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal/Área 12

Julgue os seguintes itens, a respeito de lesões produzidas por projéteis de arma de fogo.

Todas as lesões produzidas por projéteis únicos de arma de fogo devem ser classificadas como perfurocontusas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal/Área 12

Julgue os seguintes itens, a respeito de lesões produzidas por projéteis de arma de fogo.

A excentricidade da orla de escoriação presente em uma lesão de entrada de projétil de arma de fogo único não encamisado é indicativa de que este terá entrado no corpo de lado, o que poderia ter sido causado, entre outros aspectos, por um ricochete ou por transfixação ocorridos antes de o projétil atingir a vítima.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal/Área 12

Julgue os seguintes itens, a respeito de lesões produzidas por projéteis de arma de fogo.

Lesões estreladas podem ocorrer em entradas ou saídas de projéteis de arma de fogo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal/Área 12

Julgue os seguintes itens, a respeito de lesões produzidas por projéteis de arma de fogo.

Situação hipotética: Em uma perícia cadavérica de vítima de disparo de arma de fogo único no crânio, observou-se que o núcleo havia se separado da respectiva camisa. Esses elementos balísticos foram recolhidos para exame; entretanto, um deles se perdeu. Assertiva: Nessa situação, a perda pericial será maior, caso o extravio seja da camisa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal/Área 12

Julgue os seguintes itens, a respeito de lesões produzidas por projéteis de arma de fogo.

O exame cadavérico de uma vítima de disparo de arma de fogo de alma lisa deve cursar com o recolhimento de todos os balins, para fins de exame laboratorial.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal/Área 12

A respeito de tortura e de exames periciais para diagnóstico de vítimas submetidas a tortura, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, julgue os itens subsequentes.

A otoscopia detalhada, exame que, em geral, possibilita ao médico legal descrever as lesões detectadas, pode confirmar o diagnóstico de traumatismo do aparelho auditivo e o tipo de tortura que a vítima tiver sofrido.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal/Área 12

A respeito de tortura e de exames periciais para diagnóstico de vítimas submetidas a tortura, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, julgue os itens subsequentes.

O exame da região genital, caso necessário, deverá ser realizado por médico do mesmo sexo do periciando, exceto nos casos de transexuais e assemelhados.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.