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Banco de questões

Questões de Lei Geral de Proteção de Dados (Cebraspe)

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381 questões · mostrando 91–100
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Provas
Conhecimentos Gerais Somente para os Cargos 16 a 21 e 23 e mais 5

Julgue os itens a seguir, de acordo com as disposições do Código de Mineração (Decreto-lei n.º 227/1967).

Caso haja movimentação de terras necessária à abertura de vias de transporte, tais terras devem ser aproveitadas exclusivamente na própria obra, podendo o excedente ser comercializado, hipótese em que não se aplicam os preceitos do Código de Mineração.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Provas
Conhecimentos Gerais Somente para os Cargos 16 a 21 e 23 e mais 5
Anulada pela banca

Julgue os itens a seguir, de acordo com as disposições do Código de Mineração (Decreto-lei n.º 227/1967).

O titular de concessão da atividade de mineração responde, até o fechamento da mina, pela elaboração e pela implantação de plano de contingência ou documento correlato relativo à preservação de desastres ambientais.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Provas
Conhecimentos Gerais Somente para os Cargos 16 a 21 e 23 e mais 5

Com base no regramento aplicável à exploração de águas minerais, julgue os itens seguintes.

Fontes sujeitas à influência de águas superficiais poderão ser exploradas apenas para fins balneários.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Provas
Conhecimentos Gerais Somente para os Cargos 16 a 21 e 23 e mais 5

Com base no regramento aplicável à exploração de águas minerais, julgue os itens seguintes.

Águas potáveis de mesa são aquelas de composição normal, provenientes ou não de fontes artificialmente captadas, observados os limites de potabilidade definidos para a região.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Provas
Conhecimentos Gerais Somente para os Cargos 16 a 21 e 23 e mais 3
Anulada pela banca

Com base no regramento aplicável à exploração de águas minerais, julgue os itens seguintes.

Do estudo analítico das águas de uma fonte mineral deve constar análise química completa da água e dos gases dissolvidos, assim como sua classificação de acordo com as normais adotadas em lei.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Provas
Conhecimentos Gerais Somente para os Cargos 16 a 21 e 23 e mais 5

Julgue os itens a seguir de acordo com as Leis n.º 12.334/2010 e n.º 7.990/1989.

Incidirá a compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) sobre a atividade de exploração da qual resultem rejeitos e estéreis em áreas objeto de direitos minerários que possibilitem a lavra, na hipótese de alienação ou consumo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Provas
Conhecimentos Gerais Somente para os Cargos 16 a 21 e 23 e mais 5

Julgue os itens a seguir de acordo com as Leis n.º 12.334/2010 e n.º 7.990/1989.

A fiscalização da segurança de barragens destinadas à disposição de rejeitos decorrentes da atividade minerária caberá exclusivamente à ANM, salvo quando se tratar de disposição de rejeitos de minérios nucleares, circunstância em que tal fiscalização será feita pela entidade responsável por regular, licenciar e fiscalizar a produção e o uso de energia nuclear.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Provas
Conhecimentos Gerais Somente para os Cargos 16 a 21 e 23 e mais 5

Julgue os itens a seguir de acordo com as Leis n.º 12.334/2010 e n.º 7.990/1989.

As barragens serão classificadas por categoria de risco, por dano potencial associado e pelo seu volume, conforme critérios gerais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Provas
Conhecimentos Gerais Somente para os Cargos 16 a 21 e 23 e mais 4

Julgue o item seguinte com base no Decreto n.º 9.406/2018.

A concessão de lavra poderá ser desmembrada em duas ou mais concessões distintas, a juízo da ANM, se o fracionamento não comprometer o aproveitamento racional da jazida e desde que evidenciados a viabilidade técnica, a economicidade do aproveitamento autônomo das unidades mineiras resultantes e o incremento da produção da jazida, conforme critérios estabelecidos em resolução da ANM.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Provas
Conhecimentos Gerais Somente para os Cargos 16 a 21 e 23 e mais 3

Considerando a Consolidação Normativa do Departamento Nacional de Produção Mineral, aprovada pela Portaria DNPM n.º 155/2016, bem como as disposições da Lei n.º 6.567/1978, julgue os itens subsequentes.

Publicado o ato determinativo do cancelamento do registro de licença, a habilitação ao aproveitamento da jazida, sob o regime de licenciamento, estará facultada a qualquer interessado, desde que ele possua autorização do proprietário do solo.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.