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Questões de Lei Geral de Proteção de Dados (Cebraspe)

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381 questões · mostrando 351–360
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJDFT
Prova
Seletiva

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a compatibilidade do tratamento dos dados pessoais com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento, consiste no princípio da

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
BANRISUL
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 4

Tendo como referência o disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue os seguintes itens.

Nos termos da LGPD, banco de dados é todo conjunto não estruturado de dados pessoais estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
BANRISUL
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 4

Tendo como referência o disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue os seguintes itens.

Em nenhuma circunstância o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem o consentimento do titular dos dados.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
BANRISUL
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 4

Tendo como referência o disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue os seguintes itens.

A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, entre outros, o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
BANRISUL
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 4

Tendo como referência o disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue os seguintes itens.

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento, necessariamente por escrito, pelo titular dos dados.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
BANRISUL
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 4

Tendo como referência o disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue os seguintes itens.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e com sede e foro no Distrito Federal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Jurídica

A respeito das obrigações, dos contratos, do Marco Civil da Internet e da Proteção de Dados, julgue os itens que se seguem.

A nulidade de cláusula que viole o sigilo da comunicação privada em contrato cujo objeto seja o acesso à Internet independe de pronunciamento judicial.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Jurídica

A respeito das obrigações, dos contratos, do Marco Civil da Internet e da Proteção de Dados, julgue os itens que se seguem.

Celebrado contrato oneroso com cláusula que exclua a garantia contra a evicção, poderá o evicto receber o preço que pagou pela coisa evicta se comprovar que não soube do risco da evicção.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Jurídica

A respeito das obrigações, dos contratos, do Marco Civil da Internet e da Proteção de Dados, julgue os itens que se seguem.

A obrigação de os agentes de tratamento de dados pessoais repararem dano patrimonial será afastada se não houver violação à legislação de proteção de dados.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Jurídica

A respeito das obrigações, dos contratos, do Marco Civil da Internet e da Proteção de Dados, julgue os itens que se seguem.

Caso o credor receba prestação diversa da que lhe era devida, estará configurada a novação da dívida.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.