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Questões de Licitações e contratos (Cebraspe)

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1.147 questões · mostrando 1–10
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
CGE-AL
Prova
Conhecimentos Específicos

Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens subsequentes.

Em processos licitatórios, o agente de contratação pode acumular as funções de pregoeiro, presidente de comissão de licitação e membro da equipe de apoio, desde que esse acúmulo seja autorizado pela autoridade competente e a regularidade do certame esteja assegurada.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
CGE-AL
Prova
Conhecimentos Específicos

Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens subsequentes.

O critério de julgamento por menor preço ou maior desconto deverá ser utilizado quando o objeto da licitação for padronizável, sem depender de características técnicas diferenciadas, sendo vedada, nesses casos, a exigência de amostra ou de prova de conceito como condição de participação no certame.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
CGE-AL
Prova
Conhecimentos Específicos

Considerando o disposto na Lei estadual n.º 6.754/2006, julgue os itens que se seguem.

A cominação de censura ética distingue-se da advertência em razão da situação funcional do servidor.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
CGE-AL
Prova
Conhecimentos Específicos

Considerando o disposto na Lei estadual n.º 6.754/2006, julgue os itens que se seguem.

É proibido à comissão de ética escusar-se de fundamentar o julgamento de falta ética sob alegação de ausência de previsão expressa no código de ética, sendo-lhe facultado recorrer à analogia, aos costumes e aos princípios éticos e morais reconhecidos em outras profissões.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
Câmara dos Deputados
Prova
Técnico Legislativo – Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: Cd-al- 026

Acerca de licitação pública, julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.

A inexigibilidade de licitação atinente à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual é incompatível com a subcontratação de empresas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
Câmara dos Deputados
Prova
Técnico Legislativo – Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: Cd-al- 026

Acerca de licitação pública, julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.

Segundo entendimento do STF, a empresa que tenha sido contratada diretamente por dispensa de licitação em razão de situação emergencial ou calamitosa estará impedida de participar de eventual licitação substitutiva à dispensa de licitação, quando encerrada a situação de emergência ou calamidade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
Câmara dos Deputados
Prova
Técnico Legislativo – Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: Cd-al- 026

Acerca de licitação pública, julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.

O planejamento e a unificação das funções são princípios norteadores do procedimento licitatório.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
Câmara dos Deputados
Prova
Técnico Legislativo – Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: Cd-al- 026

Acerca de licitação pública, julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.

No caso de procedimento licitatório realizado na modalidade leilão, cabe à autoridade competente da administração pública, em juízo discricionário, decidir se o certame será conduzido por servidor público ou se, alternativamente, será cometido a leiloeiro oficial.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
Câmara dos Deputados
Prova
Técnico Legislativo – Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: Cd-al- 026

Acerca de licitação pública, julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.

Na modalidade diálogo competitivo, todos os interessados que preencherem os critérios de pré-seleção, a serem necessariamente veiculados em edital, deverão ser admitidos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
Câmara dos Deputados
Prova
Técnico Legislativo – Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: Cd-al- 026

Acerca de licitação pública, julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.

Dado o princípio do parcelamento, a ser observado no âmbito das licitações, seria ilegal a opção administrativa pela estruturação do objeto licitatório em lote único, no caso de planejamento de compras.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.