Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
Em razão do princípio da formalidade adotado pela administração pública, não se admite a forma eletrônica na celebração de contratos e termos aditivos.
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Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
Em razão do princípio da formalidade adotado pela administração pública, não se admite a forma eletrônica na celebração de contratos e termos aditivos.
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
A conduta de devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo configura o crime de violação de sigilo em licitação.
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
O contrato de eficiência tem como objeto a prestação de serviços, podendo ou não incluir a realização de obras, mas sempre sem o fornecimento de bens e com o objetivo de proporcionar economia ao contrato, por meio de uma remuneração ao contratado com base em percentual da economia gerada.
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
São princípios expressos na Lei n.º 14.133/2021 a probidade administrativa, a igualdade, o planejamento, a transparência, a segregação de funções, a motivação, a razoabilidade, a proporcionalidade, a economicidade e o desenvolvimento nacional sustentável.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
Determinado órgão do Poder Judiciário, no desempenho de sua função administrativa, pretende realizar a compra de produto orçado no valor total de R$ 45.000.
A contratação pretendida deverá ser paga preferencialmente por meio de cartão de pagamento.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
Determinado órgão do Poder Judiciário, no desempenho de sua função administrativa, pretende realizar a compra de produto orçado no valor total de R$ 45.000.
As normas gerais de licitações e contratos administrativos são plenamente aplicáveis ao caso em apreço.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
Determinado órgão do Poder Judiciário, no desempenho de sua função administrativa, pretende realizar a compra de produto orçado no valor total de R$ 45.000.
A contratação pretendida constitui hipótese de contratação direta por inexigibilidade de licitação.
Em relação aos processos de compras nas organizações públicas, julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
Os serviços não contínuos ou contratados por escopo impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.
Em relação aos processos de compras nas organizações públicas, julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão, no edital de licitação, de índice de reajustamento de preço, devendo ser estabelecido um único índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.
Em relação aos processos de compras nas organizações públicas, julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
A modalidade de licitação pregão deve ser adotada sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital de licitação, por meio de especificações usuais de mercado.
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