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Questões de Licitações e contratos (Cebraspe)

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1.147 questões · mostrando 351–360
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCU
Prova
Conhecimentos Específicos

Julgue os itens subsequentes, acerca do acompanhamento de execução dos contratos administrativos.

Para definir a produtividade de referência contratual, deve-se atentar para os fatores que estejam fora do controle do prestador e que possam interferir no atendimento das metas, bem como para o uso de indicadores complexos e sobrepostos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCU
Prova
Conhecimentos Específicos

Julgue os itens subsequentes, acerca do acompanhamento de execução dos contratos administrativos.

A execução dos contratos deve ser acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de controle que compreendam os recursos humanos empregados em função da quantidade e da formação profissional exigidas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Administração

No que se refere a licitações públicas, julgue os itens que se seguem.

Diante da necessidade de contratação de um serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, com profissional de notória especialização, para a emissão de um parecer destinado a órgão público, a licitação será dispensada.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Administração

No que se refere a licitações públicas, julgue os itens que se seguem.

A administração pública pode formalizar em 2025 um contrato com vigência que dure até 2033 relativo à aquisição, por meio de dispensa de licitação, de um bem produzido no país que envolva, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Administração

A respeito das principais diretrizes do processo licitatório, julgue os seguintes itens, com base na legislação vigente.

A dispensa de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como na contratação de profissional de arte consagrado pela crítica.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Administração

A respeito das principais diretrizes do processo licitatório, julgue os seguintes itens, com base na legislação vigente.

A licitação, como procedimento administrativo formal, tem por objeto a escolha da proposta de menor preço, não se admitindo, pela legislação brasileira, outros critérios que sobreponham ao orçamentário.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Administração

Com base na situação hipotética apresentada e na legislação relacionada aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

Determinado município brasileiro firmou contrato administrativo por escrito com uma construtora para a construção de nova unidade básica de saúde (UBS), no valor de R$ 1,8 milhão de reais e prazo de execução de 12 meses. O contrato previa cláusulas essenciais, tais como objeto claro e valor total, prazo de execução, condições de pagamento, cláusulas de alteração unilateral e rescisão administrativa, garantia contratual de 5% do valor contratado e previsão de sanções administrativas em caso de seu descumprimento. Durante a execução da obra, a prefeitura manteve fiscalização técnica obrigatória, com emissão de relatórios mensais por engenheiro concursado. Contudo, após 8 meses, a construtora contratada reduziu o ritmo dos trabalhos e suspendeu parte dos serviços, sob a alegação de aumento inesperado de custos. Verificado o descumprimento injustificado do cronograma, o gestor do contrato aplicou multa contratual de 5% e notificou a contratada sobre a possibilidade de rescisão unilateral do contrato. Sem solução amigável, a prefeitura rescindiu unilateralmente o contrato por inexecução e executou a garantia contratual.

A formalização do contrato administrativo por escrito, como ocorreu entre o município e a construtora contratada, é condição de eficácia e requisito obrigatório para a validade do ajuste.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Administração

Com base na situação hipotética apresentada e na legislação relacionada aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

Determinado município brasileiro firmou contrato administrativo por escrito com uma construtora para a construção de nova unidade básica de saúde (UBS), no valor de R$ 1,8 milhão de reais e prazo de execução de 12 meses. O contrato previa cláusulas essenciais, tais como objeto claro e valor total, prazo de execução, condições de pagamento, cláusulas de alteração unilateral e rescisão administrativa, garantia contratual de 5% do valor contratado e previsão de sanções administrativas em caso de seu descumprimento. Durante a execução da obra, a prefeitura manteve fiscalização técnica obrigatória, com emissão de relatórios mensais por engenheiro concursado. Contudo, após 8 meses, a construtora contratada reduziu o ritmo dos trabalhos e suspendeu parte dos serviços, sob a alegação de aumento inesperado de custos. Verificado o descumprimento injustificado do cronograma, o gestor do contrato aplicou multa contratual de 5% e notificou a contratada sobre a possibilidade de rescisão unilateral do contrato. Sem solução amigável, a prefeitura rescindiu unilateralmente o contrato por inexecução e executou a garantia contratual.

A exigência contratual de garantia de 5% do valor da obra, como previsto no contrato da UBS, é permitida pela nova Lei de Licitações e Contratos, que estabelece limites máximos para se evitar excessiva onerosidade aos contratados.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Administração

Com base na situação hipotética apresentada e na legislação relacionada aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

Determinado município brasileiro firmou contrato administrativo por escrito com uma construtora para a construção de nova unidade básica de saúde (UBS), no valor de R$ 1,8 milhão de reais e prazo de execução de 12 meses. O contrato previa cláusulas essenciais, tais como objeto claro e valor total, prazo de execução, condições de pagamento, cláusulas de alteração unilateral e rescisão administrativa, garantia contratual de 5% do valor contratado e previsão de sanções administrativas em caso de seu descumprimento. Durante a execução da obra, a prefeitura manteve fiscalização técnica obrigatória, com emissão de relatórios mensais por engenheiro concursado. Contudo, após 8 meses, a construtora contratada reduziu o ritmo dos trabalhos e suspendeu parte dos serviços, sob a alegação de aumento inesperado de custos. Verificado o descumprimento injustificado do cronograma, o gestor do contrato aplicou multa contratual de 5% e notificou a contratada sobre a possibilidade de rescisão unilateral do contrato. Sem solução amigável, a prefeitura rescindiu unilateralmente o contrato por inexecução e executou a garantia contratual.

A rescisão unilateral do contrato pela administração pública deve ser precedida de processo administrativo, ainda que motivada pela inexecução das obrigações pela construtora.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Oficial de Justiça Avaliador

No que concerne a licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsequentes, com base na Lei n.º 14.133/2021.

Nas compras realizadas pela administração pública, é vedada a adoção do parcelamento quando o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.