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Questões de Licitações e contratos (Cebraspe)

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1.147 questões · mostrando 31–40
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 2

À luz do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da FUNPRESP-JUD, julgue os itens subsecutivos.

O critério de julgamento pelo menor preço ou pelo maior desconto e a vedação da exigência de garantia de proposta são requisitos para a realização de procedimento licitatório na modalidade pregão FUNPRESP-JUD.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 2

À luz do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da FUNPRESP-JUD, julgue os itens subsecutivos.

Os contratos provenientes do sistema de registro de preços podem ser acrescidos ou suprimidos em até 25% do seu valor, nas mesmas condições contratuais, caso o contratado aceite o aditamento proposto.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 2

À luz do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da FUNPRESP-JUD, julgue os itens subsecutivos.

É dispensada a apresentação da justificativa da contratação sem licitação caso se trate de contratação direta decorrente de situação emergencial.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 2

Julgue os itens que se seguem, com base nas disposições da Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais).

No âmbito das licitações para contratação de obras e serviços realizada por empresas públicas, caso o critério de julgamento adotado seja o de menor preço, o prazo mínimo para a apresentação de propostas ou lances será de 15 dias corridos, contados a partir da divulgação do instrumento convocatório.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 2

Julgue os itens que se seguem, com base nas disposições da Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais).

A duração dos contratos destinados à prestação de serviços às empresas públicas não poderá exceder o prazo de 5 anos, contado a partir da data de sua celebração, exceto para projetos contemplados no plano de negócios e investimentos da empresa pública, caso em que o contrato poderá ser realizado por prazo indeterminado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 2

Julgue os itens que se seguem, com base nas disposições da Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais).

Nos contratos regidos pela Lei das Estatais, a inclusão de matriz de riscos é considerada cláusula facultativa, devendo sua utilização ser justificada tecnicamente apenas nos regimes de contratação integrada.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 2

Julgue os itens que se seguem, com base nas disposições da Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais).

É dispensável a realização de licitação por empresas públicas para a contratação de serviços que não sejam de engenharia e compras no valor de até R$ 50.000 e para alienações, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 2

À luz do disposto na Resolução CNPC n.º 62/2024, julgue os itens subsequentes.

Os planos de benefícios de caráter previdenciário que adotarem, de forma combinada, a taxa de administração e a taxa de carregamento para o custeio do plano de gestão administrativa deverão observar o limite anual de até 1% de taxa de administração ou o limite anual de até 9% de taxa de carregamento e apurar, em relação ao limite observado, a equivalência dos valores recebidos referentes à outra taxa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 2

À luz do disposto na Resolução CNPC n.º 62/2024, julgue os itens subsequentes.

O plano de gestão administrativa é definido normativamente como o registro contábil das movimentações financeiras relativas à gestão administrativa dos planos de benefícios mantidos pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e aos fundos administrativos, de acordo com seu regulamento.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 2

À luz do disposto na Resolução CNPC n.º 62/2024, julgue os itens subsequentes.

No que se refere ao orçamento das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), o orçamento anual ou plurianual deve ser elaborado pela diretoria executiva e aprovado pelo conselho deliberativo, sendo obrigatória a inclusão das projeções relativas tanto às fontes de custeio administrativo quanto às despesas da gestão administrativa para o período correspondente.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.