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Questões de Licitações e contratos (Cebraspe)

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1.147 questões · mostrando 471–480
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A5 – Gestão e Suporte – Formação: En

Com referência à situação hipotética acima descrita, julgue os itens subsequentes com base na legislação vigente.

Em um contrato público regido pela Lei n.o 14.133/2021, o orçamento do projeto básico da obra foi elaborado com base no SINAPI, referência janeiro de 2023. Durante o processo licitatório, a data-limite para entrega de propostas foi 14/9/2023 e o contrato foi assinado em 20/11/2023, com previsão de início imediato. O prazo de execução da obra é de dois anos.

Nas condições mencionadas, a primeira medição reajustada deverá ocorrer em 2024.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A5 – Gestão e Suporte – Formação: En

Com referência à situação hipotética acima descrita, julgue os itens subsequentes com base na legislação vigente.

Em um contrato público regido pela Lei n.o 14.133/2021, o orçamento do projeto básico da obra foi elaborado com base no SINAPI, referência janeiro de 2023. Durante o processo licitatório, a data-limite para entrega de propostas foi 14/9/2023 e o contrato foi assinado em 20/11/2023, com previsão de início imediato. O prazo de execução da obra é de dois anos.

Independentemente da data-base, a contratada só passará a ter direito a reajustamento após completar 12 meses de execução do contrato.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A5 – Gestão e Suporte – Formação: En

Com referência à situação hipotética acima descrita, julgue os itens subsequentes com base na legislação vigente.

Em um contrato público regido pela Lei n.o 14.133/2021, o orçamento do projeto básico da obra foi elaborado com base no SINAPI, referência janeiro de 2023. Durante o processo licitatório, a data-limite para entrega de propostas foi 14/9/2023 e o contrato foi assinado em 20/11/2023, com previsão de início imediato. O prazo de execução da obra é de dois anos.

A cláusula de reajuste contratual poderá adotar mais de um índice específico ou setorial para a correção monetária prevista no contrato.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Provas
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A6 – Gestão e Suporte – Formação: En e mais 1

Considerando a data de revogação da Lei n.o 8.666/1993, estipulada em 30/12/2023 na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens subsequentes, a respeito do impacto dessa revogação nos contratos de obras e serviços.

Nas licitações realizadas no período de transição da nova lei de licitações, a administração pública poderia optar, no respectivo edital, por uma das duas referidas normas gerais para reger o processo licitatório e de contratação.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Provas
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A6 – Gestão e Suporte – Formação: En e mais 1

Considerando a data de revogação da Lei n.o 8.666/1993, estipulada em 30/12/2023 na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens subsequentes, a respeito do impacto dessa revogação nos contratos de obras e serviços.

As licitações regidas pela Lei n.o 8.666/1993 e não concluídas até 30/12/2023 devem ser anuladas.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Provas
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A6 – Gestão e Suporte – Formação: En e mais 1

Com base no disposto na Lei n.o 14.133/2021, julgue os seguintes itens.

Na contratação integrada, a responsabilidade pela elaboração e pela aprovação do projeto básico é da administração pública.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Provas
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A6 – Gestão e Suporte – Formação: En e mais 1

Com base no disposto na Lei n.o 14.133/2021, julgue os seguintes itens.

Para a elaboração de anteprojetos de edificações, ficam dispensados os pareceres de sondagem.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A7 – Gestão e Suporte – Formação: Ar

Considerando a data de revogação da Lei n.o 8.666/1993, estipulada em 30/12/2023 na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens subsequentes, a respeito do impacto dessa revogação nos contratos de obras e serviços.

A partir de janeiro de 2024, as obras contratadas com base nos dispositivos da Lei n.o 8.666/1993 continuarão tendo seus contratos fiscalizados à luz dessa legislação, até a conclusão do contrato.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A7 – Gestão e Suporte – Formação: Ar

Com base no disposto na Lei n.o 14.133/2021, julgue os seguintes itens.

Os controles de qualidade e tecnológico em obras incluem-se no rol de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A7 – Gestão e Suporte – Formação: Ar

Com base no disposto na Lei n.o 14.133/2021, julgue os seguintes itens.

Serviços de engenharia são definidos, entre outros requisitos, como atividades estabelecidas, por força de lei, como privativas das profissões de arquiteto e engenheiro ou de técnicos especializados.

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