Assinale a opção que indica procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos).
Questões de Licitações e contratos (Cebraspe)
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Assinale a opção que apresenta a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, qualquer que seja a sua modalidade.
Julgue os próximos itens, concernentes às licitações e aos contratos administrativos.
A Lei n.º 14.133/2021 veda expressamente a forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos.
Julgue os próximos itens, concernentes às licitações e aos contratos administrativos.
Segundo a Lei n.º 8.666/1993, a licitação tem por finalidade garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Julgue os próximos itens, concernentes às licitações e aos contratos administrativos.
O pregão, a concorrência, o convite, o leilão e o diálogo competitivo são modalidades de licitações previstas na Lei n.º 14.133/2021.
Quanto aos regimes de contratação integrada e semi-integrada, previstos na Lei n.º 14.133/2021, julgue os seguintes itens.
Na contratação integrada, a contratada para a execução do empreendimento é a autora do projeto básico.
Quanto aos regimes de contratação integrada e semi-integrada, previstos na Lei n.º 14.133/2021, julgue os seguintes itens.
Para os regimes de contratação integrada e semi-integrada, é obrigatória a elaboração da matriz de riscos.
Julgue os itens subsequentes, a respeito dos fatores que afetam a formação de preços, com base no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI).
Custos adicionais com mão de obra devem ser considerados, a depender do horário permitido para a execução da obra ou do serviço.
Julgue os itens subsequentes, a respeito dos fatores que afetam a formação de preços, com base no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI).
Os fatores ligados à empresa a ser contratada devem ser considerados na elaboração do orçamento de referência para a licitação pública.
A respeito do encerramento da licitação nos termos estabelecidos pela Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
I É possível a revogação da licitação por motivos de
conveniência e oportunidade, desde que resultantes de fato
superveniente devidamente comprovado.
II Para a anulação da licitação, quando presente legalidade
insanável, dispensa-se a manifestação prévia dos
interessados.
III A anulação da licitação pode ser promovida de ofício pela
administração pública, não estando condicionada à
provocação de terceiros. Assinale a opção correta.
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