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Banco de questões

Questões de Orçamento público (Cebraspe)

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2.277 questões · mostrando 1001–1010
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Prova
Analista de Planejamento e Orçamento – Área de Atuação: Planejamento e Orçamento Orientados para Resultados

Em relação aos limites constitucionais para reserva orçamentária, julgue o próximo item.

A Constituição Federal de 1988 determina que os estados apliquem na manutenção e no desenvolvimento de serviços públicos de saúde, anualmente, pelo menos 25% de sua receita resultante da arrecadação de impostos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Prova
Analista de Planejamento e Orçamento – Área de Atuação: Planejamento e Orçamento Orientados para Resultados

Considerando o Relatório de Participação Cidadã do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 do estado do Ceará, julgue os próximos itens.

A premissa de participação cidadã enfraquece a legitimidade e capacidade do estado na formulação e execução de políticas públicas, por causa de seu desacordo com o modelo de gestão para resultados.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Prova
Analista de Planejamento e Orçamento – Área de Atuação: Planejamento e Orçamento Orientados para Resultados

Considerando o Relatório de Participação Cidadã do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 do estado do Ceará, julgue os próximos itens.

Os encontros da etapa presencial do processo de participação cidadã na elaboração do PPA 2024-2027 foram divididos em três momentos: formação dos grupos de trabalho; elaboração de diagnóstico gerencial; e mapeamento de recursos financeiros.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Prova
Analista de Planejamento e Orçamento – Área de Atuação: Planejamento e Orçamento Orientados para Resultados

Considerando o Relatório de Participação Cidadã do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 do estado do Ceará, julgue os próximos itens.

Por meio da plataforma digital Ceará Participativo, foi operacionalizada, virtualmente, a priorização das diretrizes elaboradas na etapa presencial do processo de participação cidadã na elaboração do PPA 2024-2027, bem como foi oportunizada a sugestão de novas propostas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Prova
Analista de Planejamento e Orçamento – Área de Atuação: Planejamento e Orçamento Orientados para Resultados

A partir da situação hipotética precedente, considerando que, para efeitos da competência acima, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Economia são o mesmo órgão, que tiveram apenas a denominação modificada em razão da sucessão de governos, julgue os itens que se seguem, com base na Lei Complementar federal n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).

CAPTAÇÃO DE RECURSOS E ALIANÇAS COM O PÚBLICO E O PRIVADO O estado do Ceará pretende contratar uma operação de crédito interna com a finalidade de construir um grande hospital público para atender a população dos munícipios limítrofes a Fortaleza. Foi verificado pelo Ministério da Fazenda o cumprimento dos limites e das condições da operação, a qual foi, então, aprovada.

O estado do Ceará pode firmar a operação de crédito com instituições financeiras estatais da União, mas não com instituições de outros estados ou dos municípios.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Prova
Analista de Planejamento e Orçamento – Área de Atuação: Planejamento e Orçamento Orientados para Resultados

A partir da situação hipotética precedente, considerando que, para efeitos da competência acima, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Economia são o mesmo órgão, que tiveram apenas a denominação modificada em razão da sucessão de governos, julgue os itens que se seguem, com base na Lei Complementar federal n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).

CAPTAÇÃO DE RECURSOS E ALIANÇAS COM O PÚBLICO E O PRIVADO O estado do Ceará pretende contratar uma operação de crédito interna com a finalidade de construir um grande hospital público para atender a população dos munícipios limítrofes a Fortaleza. Foi verificado pelo Ministério da Fazenda o cumprimento dos limites e das condições da operação, a qual foi, então, aprovada.

Caso o estado do Ceará queira alterar a finalidade da operação de crédito e destiná-la à reforma da malha rodoviária estadual, é possível que o realize sem a necessidade de nova verificação pelo Ministério da Fazenda.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Prova
Analista de Planejamento e Orçamento – Área de Atuação: Planejamento e Orçamento Orientados para Resultados

No que se refere a convênios e instrumentos congêneres, julgue os itens a seguir.

Em convênio celebrado entre órgão público estadual e a União, o convenente deve oferecer contrapartida, a qual, se exclusivamente financeira, necessita de previsão orçamentária aprovada pela assembleia legislativa do respectivo estado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Prova
Analista de Planejamento e Orçamento – Área de Atuação: Planejamento e Orçamento Orientados para Resultados

No que se refere a convênios e instrumentos congêneres, julgue os itens a seguir.

Uma entidade somente poderá ser qualificada como organização oportunidade de sua qualificação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Prova
Analista de Planejamento e Orçamento – Área de Atuação: Planejamento e Orçamento Orientados para Resultados

No que se refere a convênios e instrumentos congêneres, julgue os itens a seguir.

Entre as exigências para a prestação de garantia pela União quanto à existência de dotação na lei orçamentária para o ingresso decorrentes da operação e a existência de previsão no plano plurianual.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Prova
Analista de Planejamento e Orçamento – Área de Atuação: Planejamento e Orçamento Orientados para Resultados

No que se refere a convênios e instrumentos congêneres, julgue os itens a seguir.

As operações equiparadas a operações de crédito, realizadas mediante Federação perante instituição não financeira, não se sujeitam, quando limites e condições.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.