A lei de diretrizes orçamentárias deve prever
Questões de Orçamento público (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Nos termos do art. 9.º da Lei de Responsabilidade Fiscal, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes,
A lei orçamentária anual deverá consignar
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, será considerada empresa estatal dependente a empresa
No que se refere às normas constitucionais sobre controle dos orçamentos e sobre precatórios, julgue os itens que se seguem.
Se uma pessoa for credora de um precatório, ela poderá, em conformidade com o que for estabelecido em lei da entidade federativa devedora, comprar imóveis públicos do respectivo ente federado, por meio da entrega de créditos em precatórios.
No que se refere às normas constitucionais sobre controle dos orçamentos e sobre precatórios, julgue os itens que se seguem.
O poder de julgamento dos tribunais de contas, consoante texto constitucional dirigido originalmente ao TCU, vai além do julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos, alcançando, ainda, as contas daqueles que derem causa a perda em prejuízo da administração pública.
Com relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir.
A programação orçamentária pode levar em consideração matérias diversas ao conteúdo financeiro, ou seja, que não dizem respeito a assuntos relacionados à previsão de receita e à fixação de despesa.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Com relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir.
A observância do princípio orçamentário da universalidade não garante a observância simultânea do princípio da unidade.
Com relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir.
Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes correrão à conta de resultados de exercícios futuros.
Com relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir.
A classificação institucional deve determinar se a despesa será consignada no âmbito do orçamento fiscal, do orçamento da seguridade social ou do orçamento de investimentos das estatais.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.