Com relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir.
Um dos atributos das ações orçamentárias, o tipo objetiva determinar se a programação constitui um projeto, uma atividade ou uma operação especial.
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Com relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir.
Um dos atributos das ações orçamentárias, o tipo objetiva determinar se a programação constitui um projeto, uma atividade ou uma operação especial.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item subsequente.
O estado ou município que aprovar lei que institua isenção integral de impostos de sua competência estará proibido de receber transferências voluntárias da União.
Considerando a situação precedente e as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item seguinte.
Em maio de 2020, como medida de enfrentamento da covid-19, o GDF instituiu o Programa Renda Mínima, por meio da Lei distrital n.º 6.573/2020. Esse programa previa a suplementação de renda, via auxílio mensal de R$ 408, por um período de até 90 dias.
As despesas decorrentes desse programa são classificadas como despesas obrigatórias de caráter continuado.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.
Suponha que determinado servidor do GDF tenha falecido em 31/12/2020 e que sua família tenha solicitado o pagamento de auxílio-funeral em 1.º de janeiro de 2021, tendo sido concedido o benefício em 2021, no valor equivalente a um mês da remuneração do servidor falecido. Nesse caso, o pagamento desse benefício em 2021 deve ser contabilizado como despesa de exercícios anteriores.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.
Os recursos financeiros de caráter temporário, como as antecipações de receitas, fianças e cauções em dinheiro, integram as receitas orçamentárias na lei orçamentária anual (LOA).
Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.
Os ingressos de recursos provenientes de empréstimos e financiamentos contraídos por entes públicos junto a entidades estatais ou privadas não são considerados receitas orçamentárias.
Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.
O pagamento de restos a pagar efetua-se por meio de despesa de natureza extraorçamentária.
Com relação às competências do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e à fiscalização exercida por esse órgão, julgue os itens seguintes.
As contas serão julgadas regulares quando expressarem, de forma clara e objetiva, entre outros critérios, a economicidade dos atos de gestão do responsável.
Com relação às competências do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e à fiscalização exercida por esse órgão, julgue os itens seguintes.
As representações recebidas pelo TCDF restringem-se às ilegalidades e irregularidades verificadas nos órgãos e nas entidades sujeitos à sua jurisdição.
Com relação às competências do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e à fiscalização exercida por esse órgão, julgue os itens seguintes.
Compete ao TCDF avaliar a execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual do governo do Distrito Federal.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.